Projetos de Delegado Bruno Lima
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Mostrando 201–250 de 328 projetos
03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor19/12/2024REQ 5007/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024REQ 4982/2024Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor17/12/2024REQ 4949/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/12/2024PL 4875/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024REQ 4897/2024Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.749, de 2024, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães – MDB/TO, que estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.Tramitação Finalizadaautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024REQ 4794/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.005, de 2024.Tramitação Finalizadaautor09/12/2024REQ 4793/2024Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 4.525, de 2024, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva – PL/PB, que institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.Tramitação Finalizadaautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4756/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 51, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/11/2024PL 4525/2024Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.Arquivadacoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/11/2024REQ 4604/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2024PL 4493/2024Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PL 4316/2024Define maus-tratos contra animais vertebrados.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2024REQ 4428/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2024DOC 1510/2024Solicitação de inclusão junto à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos do Deputado Bruno Lima (PP/SP).Arquivadacoautor04/11/2024PL 4242/2024Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2024PL 4178/2024Acrescenta o art. 24-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.Aguardando Parecerautor30/10/2024PL 4177/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4338/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015.—autor23/10/2024REQ 105/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio à “Lei do Massacre”, recentemente aprovada na Turquia, que permite a eutanásia de animais abandonados.Arquivadaautor21/10/2024PL 4030/2024Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2024INC 1189/2024Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/09/2024PL 3415/2024Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.Aguardando Parecerautor29/08/2024INC 1166/2024Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo.Aguardando Respostaautor26/08/2024PL 3304/2024Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.Tramitando em Conjuntocoautor07/08/2024PL 3077/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/08/2024INC 1106/2024Sugere a edição de normas e regulamentos relativos ao transporte de animais domésticos por meio de empresas privadas.Aguardando Respostaautor10/05/2024PL 1749/2024Estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2024PL 1634/2024Dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2024PL 1005/2024Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/03/2024REQ 852/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 850/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 849/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 848/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 847/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 846/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2247/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 845/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 844/2024Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 843/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 34/2024.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 842/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 841/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 840/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024.Tramitação Finalizadaautor25/03/2024REQ 839/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.Tramitação Finalizadaautor