Projetos de Delegado Bruno Lima
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10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor02/10/2025PL 4937/2025Altera o art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – (Código Penal), para agravar a pena do crime de cárcere privado quando praticado por tutor, curador, guardião ou responsável legal da vítima.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2025REQ 4084/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.323, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/10/2025REQ 4080/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007.Tramitação Finalizadaautor01/10/2025REQ 4019/2025Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025PL 4876/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a qualificadora do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício ou bebida, quando da conduta resultar lesão grave ou morte; inclui referido crime no rol da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos); e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/2025INC 2470/2025Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a criação do Programa Operação Trabalho direcionado à causa animal – POT-PET, inspirado no modelo implementado no Município de São Paulo.Aguardando Respostaautor29/09/2025INC 2469/2025Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação do Programa Operação Trabalho direcionado à causa animal – POT-PET, inspirado no modelo implementado no Município de São Paulo.Aguardando Respostaautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/09/2025PL 4688/2025Dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3750/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2025REQ 3749/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025.Tramitação Finalizadaautor08/09/2025REQ 3739/2025Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.322, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2025PL 4460/2025Dispõe sobre a aplicação obrigatória de castração química a condenados pelos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor03/09/2025PL 4399/2025Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/08/2025PL 4324/2025Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tornar mais rigorosos os requisitos para aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33, conhecida como tráfico privilegiado, e aprimorar o combate ao tráfico ilícito de drogas.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2025PL 4323/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de aliciamento cibernético em tempo real e agravar penas para a utilização de inteligência artificial na produção de material de exploração sexual infantil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor29/08/2025PL 4322/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2025REQ 3360/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Condutores de Ambulância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor30/07/2025PL 3656/2025Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/07/2025REQ 2560/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor30/06/2025REQ 2434/2025Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor27/06/2025REQ 2430/2025Requer Moção de Louvor e Regozijo ao alpinista indonésio Agam Rinjani, pelo ato de bravura e solidariedade ao resgatar a brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/06/2025PL 3106/2025Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/06/2025PL 3016/2025Dispõe sobre a vedação de cláusulas em convenções condominiais que proíbam a guarda, tutela ou permanência de animais domésticos ou domesticados nas unidades autônomas, bem como estabelece direitos, deveres e garantias aos tutores e aos animais; acrescenta novo parágrafo ao art. 1.334, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 2296/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PDL nº 238, de 2025.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 2295/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.Tramitação Finalizadaautor12/06/2025REQ 2278/2025Requer inclusão de assinatura ao PDL 314/2025, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.".Tramitação Finalizadaautor11/06/2025PDL 314/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.Arquivadacoautor11/06/2025REQ 2268/2025Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor