Projetos de Delegado Bruno Lima
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05/06/2025PL 2724/2025Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a proibição da utilização de animais em testes visando ao desenvolvimento de produtos acabados ou ingredientes que componham ou venham a compor produtos de higiene pessoal, cosméticos, farmacêuticos e perfumes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor02/06/2025REQ 2171/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025REQ 57/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.Arquivadaautor26/05/2025PDL 238/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/05/2025PL 2559/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/05/2025REQ 2087/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2025PL 2515/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para incluir a regressão cautelar de regime de cumprimento de pena em sede de audiência de custódia, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2025PL 2475/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.Pronta para Pautacoautor20/05/2025PL 2398/2025Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.Aguardando Parecerrelator15/05/2025REQ 32/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.Arquivadacoautor15/05/2025REQ 47/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.Arquivadaautor08/05/2025DOC 458/2025requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DELEGADO BRUNO LIMA (PP/SP) ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2025REQ 26/2025Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.Arquivadacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor28/04/2025REQ 24/2025Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.Arquivadacoautor28/04/2025PDL 168/2025Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.Aguardando Parecercoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/04/2025PL 1695/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial nos casos de interrupção de gestação decorrente de estupro, preservação de material genético para fins periciais e adoção de medidas de proteção à vítima, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025REQ 1394/2025Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2025PL 1554/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em todos os estados e no Distrito Federal, destinada a receber e processar denúncias de maus-tratos contra animais pela internet, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator08/04/2025REQ 18/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.Arquivadacoautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025PL 1313/2025Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/03/2025REQ 1194/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais.Tramitação Finalizadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/03/2025PL 1174/2025Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/03/2025PL 1158/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.Aguardando Parecercoautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/03/2025REQ 857/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à “Lei do Massacre”, aprovada na Turquia, que permite a eutanásia de animais em situação de rua.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/03/2025PL 769/2025Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.Aguardando Parecercoautor26/02/2025REQ 679/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 667, de 2025.Tramitação Finalizadaautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor25/02/2025PL 667/2025Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor21/02/2025REQ 621/2025Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei PL 1097/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/02/2025REQ 596/2025Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 605, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/02/2025REQ 580/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.239, de 2024.Tramitação Finalizadaautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025REQ 407/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos sessenta anos do Banco Central do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 195/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 254, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/02/2025REQ 185/2025Requer a inclusão de coautoria no Requerimento de Moção nº 184/2025.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025REQ 184/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra sacrifício de animais previsto no Decreto n° 04/2025, editado pela Prefeitura Municipal de Serrinha, no Estado da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/02/2025PL 258/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o art. 304-A, que dispõe sobre o crime de omissão de socorro a animais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2025PL 257/2025Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2025PL 256/2025Dispõe sobre a tipificação do estupro no contexto de relações conjugais e de afeto.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2025PL 255/2025Altera o art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir novas medidas protetivas patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar.Aguardando Parecerautor04/02/2025PL 254/2025Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.Pronta para Pautaautor03/02/2025PDL 26/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”Arquivadacoautor