Projetos de Delegado Edson Moreira
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Mostrando 1–50 de 256 projetos
06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor15/10/2018SOR 6/2018Acréscimo de despesa para aquisição de Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Aeronáutica. Prog. 2058; Ação 2868; Meta 50.000; Valor 300.000.000.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PL 10689/2018Dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais.Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/05/2018REQ 8730/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018EMP 4/2018Sem ementa publicada—coautor17/05/2018REQ 8/2018Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso x do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, e apensadas, ouvir o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Especialista em Crimes Difuso - Promotoria dos Poderes Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo.Arquivadaautor16/05/2018PDC 932/2018Suspende temporariamente os efeitos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro instituída pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, nos termo da Constituição Federal, art. 49, IV.Arquivadarelator10/04/2018EMP 7/2018Sem ementa publicada—autor10/04/2018PRC 307/2018Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/04/2018REQ 248/2018Requer seja realizada audiência pública para tratar sobre a questão das armas químicas e biológicas.
Convidados:
1) sr. Vinícius Mariano de Carvalho - professor de Estudos Brasileiros e do Departamento de Estudos de Guerra do King's College London;
2) representante do Ministério das Relações Exteriores;
3) representante do Ministério da Defesa;
4) representante da ABIN.Arquivadacoautor27/03/2018PL 9872/2018Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal.Arquivadarelator07/03/2018PL 9715/2018Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.Arquivadaautor19/02/2018PL 9562/2018Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2018REQ 8048/2018Requer a realização de Sessão Solene com vistas a homenagear a Maçonaria e a seus integrantes, que tem seu dia comemorativo no dia 20 de agosto, dia do MAÇOM.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8047/2018Requer a realização de Sessão Solene com vistas a homenagear a Grande Loja Maçônica de Minas Gerais e a seus integrantes, que no dia 25 de setembro de 2018, comemora 91 anos.Arquivadaautor29/11/2017REQ 238/2017PROJETO DE LEI Nº 8.347/17 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 141/2015) - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Arquivadaautor27/11/2017REQ 7742/2017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do PL 6.439/2016, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor21/11/2017EMA 4/2017Sem ementa publicada—coautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017PL 8003/2017Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual.Tramitando em Conjuntorelator22/06/2017REQ 96/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Renato de Mello Jorge Silveira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).Arquivadaautor22/06/2017REQ 95/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.Arquivadaautor22/06/2017REQ 94/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor João de Toledo Cabral, formado em Direito, Oficial aposentado da Polícia Militar de São Paulo.Arquivadaautor13/06/2017REQ 158/2017Requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema "PL 6.779/2016, que institui o programa de apadrinhamento dos espaços públicos".Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor29/05/2017REQ 92/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), Pessoa é professor da pós-graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).Arquivadaautor29/05/2017REQ 91/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Cristiano Maronna, Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, advogado criminalista e presidente do conselho da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Maronna é doutor em Direito Penal pela USP.Arquivadaautor23/05/2017REQ 6533/2017Requer a desapensação da PEC nº 288, de 2016 da PEC nº 230, de 2012.Tramitação Finalizadaautor17/05/2017REQ 156/2017Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais.Arquivadaautor16/05/2017REQ 90/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor René Ariel Dotti, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná; Formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR em 1958; Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958; Ex-Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná; especialista em segurança pública.Arquivadaautor16/05/2017REQ 89/2017Requer a realização de Seminário em Guaxupé/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor10/05/2017REQ 88/2017Requer a realização de Seminário em Leopoldina/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor27/04/2017REQ 87/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir os PhDs Prof.ª Nancy Cardia e Sérgio Adorno, coordenadores Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor27/04/2017REQ 86/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir a senhora Prof.ª Analia Soria Batista, representante do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília - NEVIS/UnB.Arquivadaautor27/04/2017REQ 85/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Ricardo Ferreira Gennari, especialista em segurança pública.Arquivadaautor27/04/2017REQ 84/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Guaracy Mingardi, especialista e analista criminal.Arquivadaautor27/04/2017REQ 83/2017Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Eduardo Batitucci, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro.Arquivadaautor23/03/2017REQ 82/2017Requer a realização de Seminário em Vitória/ES sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor23/03/2017REQ 81/2017Requer a realização de Seminário em Barão de Cocais/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor23/03/2017REQ 80/2017Requer a realização de Seminário em Timóteo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor