Projetos de Delegado Edson Moreira
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22/02/2017REQ 71/2017Requer a realização de Seminário na Câmara de Vereadores do município de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor22/02/2017REQ 70/2017Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor22/02/2017REQ 69/2017Requer a realização de Seminário em Janaúba/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor22/02/2017REQ 68/2017Requer a realização de Seminário em Curvelo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017PL 6978/2017Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.Arquivadarelator07/12/2016PEC 292/2016Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.Arquivadarelator06/12/2016PEC 288/2016Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadaautor30/11/2016REQ 94/2016Requer a convocação do ex-ministro da Cultura, sr. Marcelo Calero Faria Garcia, para prestar esclarecimentos quanto aos projetos aprovados com base na Lei Rouanet que originaram a criação da CPI da Lei Rouanet, como testemunha.Arquivadaautor24/11/2016REQ 66/2016Requer a realização de Seminário em Chapecó-SC sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor16/11/2016PFC 95/2016Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.Arquivadarelator08/11/2016PL 6439/2016Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.Arquivadaautor08/11/2016REQ 179/2016Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública para discutir a greve dos policiais civis no Estado do Ceará, as condições de trabalho e a valorização salarial.Arquivadacoautor25/10/2016REQ 177/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores.Arquivadacoautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016PL 6218/2016Institui o dia nacional do Rodeio.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/2016REQ 65/2016Requer a realização de Seminário em Londrina-PR sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos.Arquivadaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016PL 6041/2016Altera a redação da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno e dá outras providências.—autor22/08/2016REQ 62/2016Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor05/07/2016REQ 4803/2016Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que "separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública." à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.".Tramitação Finalizadaautor05/07/2016REQ 61/2016Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Marinha, para fazer uma exposição sobre a visão da Marinha Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares.Arquivadaautor05/07/2016REQ 60/2016Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Aeronáutica, para fazer uma exposição sobre a visão da Aeronáutica Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares.Arquivadaautor05/07/2016REQ 119/2016Solicita a realização de Audiência Pública da PEC 117/2015.Arquivadaautor05/07/2016REQ 118/2016Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015, que "separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública", com a presença dos representantes das entidades que especifica.Arquivadaautor05/07/2016REQ 117/2016Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015.Arquivadaautor04/07/2016REQ 59/2016Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior do Exército Brasileiro, para fazer uma exposição sobre a visão do Exército Brasileiro perante a proposta de unificação das polícias civis e militares.Arquivadaautor27/06/2016REQ 58/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Poços de Caldas, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor27/06/2016REQ 57/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Extrema, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor27/06/2016REQ 56/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Pouso Alegre, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor27/06/2016REQ 55/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Santa Luzia, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor15/06/2016REQ 53/2016Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Araguari, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor15/06/2016REQ 52/2016Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor15/06/2016PL 5582/2016Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.Arquivadarelator15/06/2016REQ 4/2016Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar dos estupros ocorridos em Buenópolis e Bom Despacho/MG.Arquivadaautor02/06/2016REQ 51/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar.Arquivadaautor02/06/2016REQ 50/2016Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar.Arquivadaautor01/06/2016REQ 49/2016Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o dr. Luiz Antônio Fleury Filho, Advogado e ex-Governador do Estado de São Paulo.Arquivadaautor01/06/2016REQ 48/2016Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Arquivadaautor01/06/2016REQ 4557/2016Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor11/05/2016REQ 99/2016Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby.Arquivadacoautor11/05/2016PL 5242/2016Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.Arquivadaautor11/05/2016PL 5241/2016Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2016REQ 97/2016Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor