Projetos de Felício Laterça
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Mostrando 1–50 de 235 projetos
06/12/2022REQ 45/2022Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor em favor da árbitra assistente feminina Senhora Neuza Back que participou de um jogo da Copa do Mundo masculino de futebol no Catar.Arquivadaautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor29/11/2022REQ 43/2022Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço dos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s 2022 realizados no estado do Rio de Janeiro em novembro deste ano.Arquivadaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/10/2022REQ 1468/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 112, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor09/09/2022PL 2446/2022Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/08/2022REQ 36/2022Requer a realização de audiência pública para debater prática e regulamentação do balonismo, na modalidade papel e sem o uso de fogo, dentro do escopo dos desportos aeronáuticos.Arquivadaautor15/08/2022REQ 1321/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desapensar o Projeto de Lei de n° 6722 de 2013 dos Projetos de Lei n°s 1176 de 2019, 2954 de 2021 e 6029 de 2019.Tramitação Finalizadaautor15/08/2022PL 2294/2022Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2022INC 1548/2022Sugere ao Presidente da República que apresente projeto de lei que isente do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e da apresentação da declaração de ajuste anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/08/2022REQ 46/2022Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater a retirada de voos do Aeroporto Santos Dumont para Região de Campos e Macaé.Arquivadaautor05/08/2022INC 1536/2022Sugere ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC conforme situação divulgada recentemente pela imprensa sobre as mudanças de voos no Estado do Rio de janeiro pela AZUL Linhas Aéreas Brasileiras e ao mesmo tempo reforçar a necessidade de providências dos demais órgãos e entidades competentes.Arquivadaautor03/08/2022INC 1532/2022Sugere ao Presidente da República a atualização da tabela do Imposto de Renda que a 7 anos encontra-se em defasagem.Arquivadaautor13/07/2022PL 2027/2022Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção de veículos por falta de licenciamento.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2022INC 1513/2022Sugere à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP que reconheça a profissão de Sindicante de Seguros e dos respectivos cursos de capacitação técnica promovidos pela Escola Nacional de Seguros.Arquivadaautor13/07/2022INC 1512/2022Sugere a inclusão da profissão Sindicante de Seguros na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022REQ 37/2022Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Capitão-Tenente da Marinha do Brasil Arnaldo Amirato Dias Comandante da Capitania dos Portos de Paraty-RJ e toda sua equipe pelo Apoio da Marinha em Angra dos Reis e Paraty após as fortes chuvas que atingiram a região.Arquivadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1171/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1170/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2022REQ 31/2022Requer a realizacao de audiencia publica, convidando o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de esclarecer os fatos noticiados em canal de televisão, relativos à suspeita de compra de votos e de favorecimento de familiares em contratações.Arquivadaautor30/06/2022PL 1834/2022Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2022PLP 96/2022Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e acrescenta subitem 16.02 ao item 16 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, renumerando-se o atual subitem 16.02 como subitem 16.03.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2022INC 1464/2022Sugere ao Presidente da República ao cumprimento do texto da Lei Orçamentária Anual incluiu cerca de R$ 1,7 bilhão (em termos exatos: R$1.736.951.596,00, isto é, um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais) para a reestruturação das carreiras dos Policiais da União (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e Policiais Penais do DEPEN).Arquivadaautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor01/06/2022PL 1471/2022Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.Aguardando Parecerautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor23/05/2022REQ 22/2022Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço da participação da delegação brasileira na Gymnasíade 2022, realizada na França em maio deste ano.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022INC 1371/2022Sugere ao Presidente da República a alteração do artigo 39 do Decreto n° 9739/2019, bem como dos limites do Anexo II a sua revisão com maior brevidade possível.Arquivadaautor16/05/2022REQ 63/2022Requer o aditamento ao requerimento nº 57/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor06/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: criação da liga do Futebol Brasileiro – LIBRA e seus impactos no esporte.Arquivadaautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2022PL 841/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2022INC 1286/2022Sugere, ao Ministro da Economia, para
que, por meio do Banco Central do Brasil,
adote as providências necessárias para
aprimorar os mecanismos de portabilidade
de operações de crédito consignado entre
instituições financeiras.Arquivadaautor05/04/2022PL 834/2022Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2022REQ 494/2022Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.Tramitação Finalizadaautor29/03/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor