Projetos de Delegado Francischini
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11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/07/2018REQ 9020/2018Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.683/2014, que altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares.Tramitação Finalizadaautor04/07/2018PL 10539/2018Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018REQ 181/2018Requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para debater sobre o 18 de junho o dia que se comemora mundialmente o "Orgulho Autista" com o objetivo de se debater sobre os avanços das politicas públicas e das trocas de experiências com pais e familiares.Arquivadaautor29/05/2018REQ 294/2018Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Petrobras o Sr. Pedro Parente para prestar esclarecimentos a cerca de informações sobre a antecipação de valores para instituição bancária JP Morgam cujo o presidente é apontado como sócio do Sr. Pres. Pedro Parente, beirando a ordem de R$ 2.000.000.000,00, além de divulgação de uma nova contração de R$ 11.000.000,00 com outra empresa de outro sócio do Presidente da Petrobras.Arquivadaautor29/05/2018REQ 292/2018Requer a convocação do Presidente da Petrobras o Sr. Pedro Parente para prestar esclarecimentos a cerca de informações sobre a antecipação de valores para instituição bancária JP Morgam cujo o presidente é apontado como sócio do Sr. Pres. Pedro Parente, beirando a ordem de R$ 2.000.000.000,00.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/05/2018REQ 173/2018Requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil.Arquivadaautor25/05/2018REQ 172/2018Requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados aos deficientes nas instituições do Brasil.Arquivadaautor22/05/2018PRC 319/2018Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor16/05/2018REQ 8658/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.683/2014.Tramitação Finalizadaautor15/05/2018REQ 288/2018Requer que seja realizada uma reunião de Mesa Redonda, para discutir a manutenção do detento Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Policia Federal na Cidade de Curitiba-PR, com local e data a serem definidos.Arquivadaautor26/04/2018REQ 284/2018Requer seja CONVOCADO o Ministro de Estado, RAUL JUNGMANN, para esclarecer os fatos acerca da liberação de 50 (cinquenta) mil presos.Arquivadacoautor20/04/2018REQ 104/2018Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações.Arquivadaautor27/03/2018PL 9895/2018REVOGA a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências". (FIM DE PRIVILÉGIOS)Tramitando em Conjuntoautor05/03/2018EMC 105/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor13/12/2017PL 9348/2017Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/12/2017PL 9271/2017Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para majorar penas de crimes de falsificação de agrotóxicos e outras condutas correlatas. (PL Combate Falsificação Agrotóxicos).Aguardando Designação de Relator(a)autor29/11/2017REQ 7801/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 149/2017Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor24/10/2017REQ 148/2017Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Modelo Precoce de Denver, método de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças do Espectro do Autismo.Arquivadaautor03/10/2017PL 8740/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (Arte não é erotizar)Arquivadaautor04/09/2017REQ 132/2017Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.Arquivadaautor30/08/2017RIC 3148/2017Requer informações sobre os recursos derivados da emenda parlamentar individual de nº 28420004 na LOA 2016, inicialmente alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$ 2.250.000,00.—autor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor29/06/2017PLN 8/2017Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2017EMC 20/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 19/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor31/05/2017PL 7767/2017Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever casos de restrição de concessão da saída temporária (Restringir Saidão).Arquivadaautor25/04/2017REQ 93/2017Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto.Arquivadaautor20/04/2017REQ 100/2017Requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual.Arquivadaautor11/04/2017REQ 6258/2017Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema e a apoiar as ações voltadas à defesa das pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e seus familiaresArquivadaautor29/03/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor28/03/2017REQ 94/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inserção de autistas no mercado de trabalhoArquivadaautor20/03/2017REQ 6115/2017Requer que o PL 5501/2013 seja desapensado do PL 6687/2009.Tramitação Finalizadaautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 135/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—coautor14/03/2017EMC 130/2017Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016—coautor14/03/2017EMC 105/2017Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 67/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 66/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor