Projetos de Delegado Francischini
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09/03/2017EMC 54/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/12/2016REQ 5671/2016Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1.678/2016.Tramitação Finalizadaautor22/11/2016PL 6512/2016Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).Arquivadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor05/10/2016REQ 5281/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 5.204/2016 do Projeto de Lei nº 5.130/2016.Tramitação Finalizadaautor05/10/2016PL 6245/2016Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat.Arquivadaautor20/06/2016REQ 1/2016Requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão.Arquivadaautor09/06/2016REQ 4645/2016Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 3.116/2015 ao Projeto de Lei nº 2.443/2015.Tramitação Finalizadaautor30/05/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor30/05/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor30/05/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor24/05/2016PFC 82/2016Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.Arquivadaautor05/05/2016RIC 1733/2016Requer INFORMAÇÕES ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda, nos últimos dez anos, de forma direta ou indireta, mediante os contratos com as agências de comunicação (exemplo: DNA e SMP&B do Mensalão e Pepper do Petrolão) ou por intermédio das estatais (FURNAS, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras). Caso a agência tenha feito outras contratações para atender o objeto deverá ser detalhado na resposta.Arquivadaautor27/04/2016RIC 1712/2016Requer ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, informações sobre o apoio ou patrocínio às Conferências Conjuntas de Direitos Humanos realizado pelo BNDES.Arquivadaautor27/04/2016RIC 1711/2016Requer à Senhora Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, informações sobre os custos aos cofres públicos e os contratos destinados à organização das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos.Arquivadaautor05/04/2016RIC 1678/2016Requer ao Senhor Ministro da Fazenda detalhamento em relação ao quadro "Outros créditos - Rendas a Receber Administração de Fundos e Programas Sociais" e "Outros créditos - diversos - Valores a receber - adm. de fundos e programas sociais" da Caixa Econômica Federal.—autor30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadacoautor17/03/2016REQ 31/2016Requer que esta Comissão Especial convoque o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro da Casa Civil, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2016REQ 30/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 29/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor PAULO SKAF, Presidente da FIESP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2016REQ 28/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 27/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor RODRIGO JANOT, Procurador-geral da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 26/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor IGOR ROMÁRIO DE PAULA, Delegado da Polícia Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 25/2016Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores LEANDRO DAIELLO COIMBRA e CLAUDIO LAMACHIA, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2016REQ 24/2016Requer que esta Comissão Especial convide a Senhora DILMA ROUSSEFF, Presidente da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em seu desfavor.Arquivadaautor17/03/2016REQ 23/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor DELTAN DALLAGNOL, Procurador da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 22/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor JORGE MESSIAS, Procurador da Fazenda, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor17/03/2016REQ 21/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro da Justiça, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2016REQ 20/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Revoltados On Line, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadacoautor17/03/2016REQ 19/2016Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadacoautor17/03/2016RIC 1630/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, JAQUES WAGNER, sobre possível escuta telefônica clandestina contra o Juiz Sérgio Moro e ações tomadas pelo Governo.—autor16/03/2016REQ 4155/2016Requer seja convocado o Ministro de Estado, Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para prestar esclarecimentos sobre suspeitas, dentre outros, de crime de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras S.A.Tramitação Finalizadaautor16/03/2016REQ 4154/2016Requer a criação de Comissão Externa para verificar o ataque em área de reflorestamento realizado pelo MST, bem como o confronto entre integrantes do mesmo movimento e a Polícia Militar, no município de Quedas do Iguaçu-PR.Arquivadaautor16/03/2016RIC 1629/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edson Antônio Edinho da Silva, sobre o detalhamento das despesas de publicidade destinadas pelo Governo Federal ao site Brasil 247.—autor