Projetos de Delegado Francischini
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10/03/2016REQ 4136/2016Requer o registro da Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular.Arquivadaautor03/03/2016REQ 4079/2016Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com art. 202, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise da admissibilidade.Tramitação Finalizadaautor02/03/2016REQ 4069/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.Tramitação Finalizadaautor02/03/2016REQ 501/2016Requer seja convocado o Senhor VALMIR MARQUES CAMILO, ex-presidente da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, e ex-conselheiro do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ, a fim de elucidar fatos no decorrer de sua gestão e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor24/02/2016REQ 4012/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2016EMP 23/2016Sem ementa publicada—autor17/02/2016RIC 1537/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Valdir Simão, sobre o suposto fechamento de dezenas de agências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).—autor17/02/2016RIC 1536/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, sobre o enfraquecimento do Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadaautor17/02/2016RIC 1535/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, sobre o programa de combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da febre amarela, chikungunya, dengue e zika.Arquivadaautor03/02/2016RIC 1521/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Valdir Simão, sobre a falta de regulamentação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.—autor03/02/2016RIC 1520/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a falta de regulamentação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.—autor03/02/2016RIC 1519/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre a falta de regulamentação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.—autor15/12/2015REQ 3755/2015Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Poder Judiciário.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015REQ 112/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva; e o Sr. Paulo Sérgio Garcia (Superintendente do INCRA em Marabá) para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores.Arquivadaautor01/12/2015REQ 121/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores.Arquivadaautor27/11/2015REQ 182/2015Requer seja convidado o Senhor DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Estado de Mato Grosso do Sul e Líder do Governo, para prestar esclarecimentos acerca de sua tentativa de impedir a delação premiada do preso Nestor Cerveró.Arquivadaautor26/11/2015REQ 181/2015Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir o Senhor CELSO LUIZ GARCIA, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em razão da diminuição dos recursos financeiros pelo Governo Federal destinados à fiscalização das mineradoras.Arquivadaautor12/11/2015EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor12/11/2015EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor05/11/2015REQ 172/2015Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir os Senhores Luís Inácio da Silva (ex-presidente), Luís Cláudio Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula), Cristina Mautoni, Mauro Marcondes, Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho (delegado da PF), Fenando Cesar de Moreira Mesquita, Alexandre Paes dos Santos e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Presidente da Caoa), em razão das suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do presidente Lula teria sido "comprada" para favorecer montadoras de veículos (Operação ZELOTES).Arquivadaautor29/10/2015REQ 169/2015Requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. JAIR MENEGUELLI, ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT.Arquivadaautor29/10/2015REQ 436/2015Requer que sejam convocados os Senhores LÍCIO DA COSTA RAIMUNDO, Diretor de investimentos da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; THAÍS GAUDINO BRESCIA, gerente de crédito da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; ALEXANDRE ROMANO, ex-vereador de Americana - SP; EDUARDO EVANGELISTA CORREA, a fim de que prestem esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 167/2015Requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos.Arquivadaautor28/10/2015REQ 434/2015Requer que seja convocado o Senhor HENRIQUE JAGER, Presidente da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes.Arquivadaautor15/10/2015REQ 158/2015Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir a Dep. MARIA DO ROSÁRIO, o Dep. PEPE VARGAS e a ex-Ministra IDELI SALVATI que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).Arquivadaautor15/10/2015REQ 157/2015Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal.Arquivadaautor15/10/2015REQ 156/2015Requer que seja ouvido nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o senhor Clemerson José Pinheiro da Silva, secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, que foi preso pela Polícia Federal acusado corrupção e recebimento de propina para conceder ilegalmente permissão para pesca industrial.Arquivadaautor14/10/2015PL 3301/2015Altera dispositivo da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor14/10/2015SOR 7/2015Requer inclusão de despesa para ampliação, reforma e modernização das unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 60.000.000,00. Programa 2070; Ação 155J. Meta 50%.Arquivadaautor05/10/2015EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor23/09/2015REQ 372/2015Requer que seja convocado NESTOR CERVERÓ, ex-diretor da área internacional da Petrobras, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, controlador do Banco BVA, e FERNANDO MATOS, funcionário da BR Distribuidora, para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência perpetrado pelo atual Senador e Ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão para que o fundo de pensão PETROS aplicasse valores milionários no banco BVA. Investimento esse que causou enorme prejuízo ao fundo.Arquivadaautor23/09/2015REQ 366/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON.Arquivadaautor17/09/2015PL 3033/2015Altera os artigos 6º e 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, quanto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2015REQ 326/2015Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os inquéritos em curso relacionados às fraudes em fundos de pensão, notadamente aqueles que envolvem o Postalis, seu ex-presidente Alexej Predtechensky, e Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment.Arquivadaautor16/09/2015REQ 325/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos funcionários dos Correios, a fim de que preste esclarecimentos sobre negócios fraudulentos que resultaram em enormes prejuízos ao Fundo.Arquivadaautor09/09/2015REQ 262/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República, filiado ao PT, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência em favor de empresas nacionais em contratos firmados pelo BNDES no Brasil e em outros países, bem como crimes de Extorsão que supostamente foram cometidos contra empresários em troca de acesso a financiamentos e contratos públicos.Arquivadaautor08/09/2015PDC 199/2015Susta os efeitos do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar".Arquivadaautor01/09/2015REQ 289/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido com Miltinho, para que explique os negócios firmados pelo grupo Galileo Educacional e o Postalis, além da venda do edifício-sede do fundo de pensão.Arquivadaautor01/09/2015REQ 288/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis.Arquivadaautor01/09/2015REQ 287/2015Requer que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) encaminhe a esta Comissão relatórios das movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas das autoridades abaixo relacionadas, compreendendo o período de 2005 a 2015. Caso essas informações estejam sob sigilo, requer, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal pelo mesmo período supracitado.Arquivadaautor27/08/2015REQ 137/2015Requer que seja solicitado cópias, por meio eletrônico, dos livros de geografia, história e biologia aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para educação básica.Arquivadaautor27/08/2015PL 2791/2015Unifica os registros e promove a integração dos órgãos policias para lavratura de boletim de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo.Arquivadaautor25/08/2015PL 2754/2015Altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedadesArquivadaautor13/08/2015REQ 147/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Adilson Florêncio da Costa (como testemunha), ex-diretor financeiro do Postalis, para que esclareça a esta Comissão sua condenação pela Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) por má gestão dos recursos dos participantes do fundo, além dos investimentos do Postalis na Universidade Gama Filho.Arquivadaautor12/08/2015REQ 128/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque (como testemunhas) as autoridades abaixo relacionadas para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos fundos de pensão.Arquivadaautor12/08/2015REQ 137/2015Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais.Arquivadaautor12/08/2015REQ 136/2015Requer que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais.Arquivadaautor12/08/2015REQ 135/2015Requer que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais.Arquivadaautor