Projetos de Delegado Francischini
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12/08/2015REQ 134/2015Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais.Arquivadaautor12/08/2015REQ 133/2015Requer que a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais.Arquivadaautor12/08/2015REQ 132/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cláudia Muinhos Ricaldoni (como testemunha), Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e o senhor Carlos Alberto de Paula (como testemunha), Diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que apresentem os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre as denúncias de operações fraudulentas no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios e a ingerência política no fundo.Arquivadaautor12/08/2015REQ 131/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque o senhor Antonio Carlos Conquista (como testemunha), Diretor-Presidente do Postalis, para que esclareça as causas do rombo de R$ 5,6 bilhões nas contas do fundo, além da necessidade de os funcionários terem que pagar uma contribuição extra, que terá forte impacto em seus salários.Arquivadaautor12/08/2015REQ 130/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Silvio Sinedino Pinheiro (como testemunha), conselheiro da Petros, e a senhora Maria Inês Capelli Fulginiti (como testemunha), vice-presidente da Associação dos profissionais dos Correios (ADCAP), para que esclareçam a esta Comissão declarações dadas referentes ao aparelhamento dos fundos de pensão e os investimentos temerários que resultaram em prejuízos bilionários.Arquivadaautor12/08/2015REQ 129/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os ex-dirigentes do Postalis Alexej Predtechensky (como acusado) e Adílson Florêncio da Costa (como acusado), condenados pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) por irregularidades em aplicações financeiras, inclusive investimentos em títulos de dívida externa do fundo de pensão dos Correios.Arquivadaautor12/08/2015REQ 127/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, para acareação, os senhores João Vaccari Neto (como acusado), ex-tesoureiro do PT, Carlos Alberto Pereira da Costa (como testemunha), advogado, e o ex-gerente de Novos Negócios da Petros, Humberto Pires Grault Vianna de Lima (como acusado), para que esclareçam o pagamento de propina em negócios envolvendo o fundo de pensão Petros com a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, empresa do doleiro Alberto Youssef.Arquivadaautor12/08/2015REQ 126/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alberto Youssef (como testemunha) para que esclareça a esta Comissão como se dava o aparelhamento e a ingerência política em aplicações e participações dos fundos de pensão das estatais que resultaram em grandes prejuízos financeiros, o que prejudicou milhares de trabalhadores que contribuem para a manutenção desses fundos.Arquivadaautor07/08/2015EMC 142/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor03/02/2015REQ 91/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor09/12/2014REQ 10906/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2014REQ 10897/2014Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2014REQ 10892/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências".Arquivadacoautor03/12/2014REQ 10890/2014Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011.Pronta para Pautacoautor13/11/2014REQ 10815/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor12/11/2014REQ 10813/2014Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10796/2014Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor11/11/2014REQ 10795/2014Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10792/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10791/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2014REQ 10769/2014Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a crise de água no Brasil.Arquivadacoautor04/11/2014REQ 10767/2014Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2014REQ 10764/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".Tramitação Finalizadacoautor20/10/2014EMC 53/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor16/10/2014REQ 10749/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 e ao § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor16/10/2014REQ 10748/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor16/10/2014REQ 10747/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".Arquivadaautor14/10/2014REQ 10740/2014Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2014REC 323/2014Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida pelo Presidente desta Casa que indeferiu o Requerimento n° 10.102/2014, o qual solicitava a apensação da PEC 397/2014 à PEC 197/2012.Arquivadaautor08/10/2014REC 322/2014Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida pelo Presidente desta Casa que indeferiu o Requerimento n° 10.101/2014, o qual solicitava a apensação da PEC 282/2013 à PEC 197/2012.Arquivadaautor07/10/2014REQ 10732/2014Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".Tramitação Finalizadacoautor07/10/2014REQ 10731/2014Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor02/09/2014REQ 10698/2014Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2014REQ 10697/2014Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2014REQ 10693/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 3299/2008, que extingue a forma de cálculo atual do fator previdenciário.Tramitação Finalizadaautor13/08/2014REQ 721/2014Requer que sejam ouvidos por esta Comissão o Sr. JAIR MENEGUELLI, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT.Arquivadaautor13/08/2014REQ 10653/2014Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.871 de 2014, para que seja incluída, no exame de mérito, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014REQ 10619/2014Requer a criação de Comissão Especial.Arquivadaautor05/08/2014REQ 10604/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor24/07/2014PL 7838/2014Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014REQ 10541/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS, decorrentes dos acidentes de trabalho no Brasil.Arquivadacoautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10531/2014Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal.Arquivadacoautor15/07/2014REQ 10521/2014Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2014REQ 10520/2014Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014.Tramitação Finalizadacoautor