Projetos de Delegado Francischini
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08/04/2014REQ 5/2014Requer sejam solicitadas à Petrobras informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras concluído no mês de março de 2014.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 4/2014Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito das transações comerciais envolvendo o grupo SBM Offshore N.V. e a Petrobras S.A.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 3/2014Requer realização de missão oficial em Amsterdam, Holanda, para acompanhar as investigações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore.Arquivadacoautor07/04/2014REQ 2/2014Requer seja realizada reunião de audiência pública com a participação do Sr. Júlio Faerman, empresário.Arquivadaautor07/04/2014REQ 1/2014Sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça que adote as providências necessárias no sentido de determinar à Polícia Federal que instaure Inquérito Policial para investigar o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras através de seu representante.Arquivadaautor02/04/2014REQ 9909/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9851/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 9850/2014Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externaTramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9847/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2014REQ 619/2014Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, atual Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre quais providências estão sendo tomadas diante das diversas denúncias que a cada dia surgem acerca de graves irregularidades perpetradas pela Petrobras em seus negócios.Arquivadaautor25/03/2014EMP 66/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 65/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 64/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 54/2014Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.—coautor25/03/2014EMP 37/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 35/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014PFC 166/2014Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal, ato de fiscalização e controle visando apurar a possível malversação de dinheiro público e eventuais delitos cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006.Arquivadaautor24/03/2014REQ 311/2014Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.Arquivadaautor20/03/2014REQ 609/2014Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.Arquivadaautor20/03/2014REQ 310/2014Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.Arquivadaautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 283/2014Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.Arquivadaautor18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 605/2014Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação.Arquivadaautor18/03/2014REQ 9718/2014Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadacoautor14/03/2014REQ 308/2014Solicito que seja convidado para audiência nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Justiça Eduardo Cardoso, para prestar informações sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer" no Estado da Paraíba.Arquivadacoautor11/03/2014REQ 9662/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9661/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014REQ 9659/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor10/03/2014REQ 227/2014Requer seja solicitado ao Poder Judiciário do Estado do Paraná a revisão de todas as adoções intermediadas pela ONG Limiar e/ou Sr. Audelino de Souza.Arquivadaautor06/03/2014REQ 586/2014Requer que sejam convocados os Exmos. Srs. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, todos para expor acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades de ONG''s e eventuais providencias adotadas.Arquivadaautor25/02/2014REQ 9598/2014Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9595/2014Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9592/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.—autor19/02/2014REQ 9556/2014Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9548/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública.Pronta para Pautacoautor18/02/2014REQ 9546/2014Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticasTramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9544/2014Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9534/2014Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.Arquivadacoautor11/02/2014REQ 9459/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2014PDC 1442/2014Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/12/2013MPV 633/2013Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na região Nordeste; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator19/12/2013PL 7019/2013Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2013REQ 9261/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013.Tramitação Finalizadaautor16/12/2013PL 6967/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em código braile em todos os cartões de qualquer natureza emitidos por instituições financeiras e máquinas e/ou equipamentos que faça sua utilização.Arquivadaautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor05/12/2013REQ 9185/2013Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000.Aguardando Encaminhamentocoautor02/12/2013REQ 557/2013Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur.Arquivadaautor29/11/2013REQ 307/2013Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que especifica para discutir o acidente ocorrido nas obras do Estádio Itaquerão do Corinthians, sede da Copa do Mundo, e que ocasionou duas mortes.Arquivadacoautor