Projetos de Delegado Francischini
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27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2013SOR 3/2013Requer acréscimo à despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 112.671.795,00 (Programa 2070; Ação 20ID; 46 projetos apoiados).Arquivadacoautor26/11/2013SOR 1/2013Requer acréscimo à despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 45.000.000,00 (Programa 2058; Ação 14T5; produto(unid) 2).Arquivadacoautor26/11/2013REQ 289/2013Solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias.Arquivadacoautor19/11/2013PL 6775/2013Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2013REQ 8970/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013EMP 14/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 12/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 11/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 10/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013REQ 8880/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".Arquivadacoautor21/10/2013REQ 279/2013Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.Arquivadaautor15/10/2013REQ 8817/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta".Arquivadacoautor02/10/2013REQ 528/2013Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo.Arquivadaautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 8691/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.Arquivadaautor24/09/2013PL 6401/2013Acresce dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor18/09/2013PL 6378/2013Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 158-A prevendo o "Abuso da condição psíquica compulsiva de alguém - Compulsão".Arquivadaautor17/09/2013REQ 516/2013Requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor17/09/2013REQ 201/2013Requer a realização de audiência Pública com a presença dos convidados Raquel Juliann Paul e Marcel Lee Paul irmãos adotados em Jundiaí-SP em 1989 intermediada pela ONG LIMIAR.Arquivadaautor16/09/2013REQ 512/2013Requer que seja convocado o Sr. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para expor acerca dos últimos acontecimentos naquele Ministério, inclusive as prisões efetuadas pela Polícia Federal.Arquivadaautor12/09/2013REQ 191/2013Requer sejam solicitadas informações e cópias de todos os documentos relativos às suspeitas de tráfico de crianças que envolve a Sra. Eliane Azzi.Arquivadaautor12/09/2013REQ 190/2013Requer sejam convocados a Sra. Eliane Azzi, presa em Betim - MG suspeita de tráfico de crianças e o delegado do caso Dr. Tito Barrichello.Arquivadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REQ 8518/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.—autor04/09/2013REQ 8517/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.900 /2013.Tramitação Finalizadaautor30/08/2013PL 6231/2013Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2013REQ 492/2013Requer sejam convocados a Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, bem como a condução do próprio Sr. Eduardo Gaievski caso esteja encarcerado.Arquivadaautor27/08/2013REQ 8431/2013Requer o registro da Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal.Arquivadaautor21/08/2013PL 6136/2013Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.Arquivadaautor15/08/2013INC 5092/2013Sugere ao Poder Executivo seja concedida isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos a doadores voluntários de medula óssea.—autor15/08/2013PL 6116/2013Dispõe sobre benefícios a doadores voluntários de medula óssea.Arquivadaautor08/08/2013PL 6062/2013Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".—autor08/08/2013REQ 8317/2013Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010.Tramitação Finalizadaautor07/08/2013REQ 477/2013Requer informações à Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a suposta utilização de avião particular em missão oficial.Arquivadaautor05/08/2013REQ 245/2013Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o aumento da criminalidade na faixa infanto juvenil em áreas de fronteira e o limite permitido de compras no exterior com isenção tributária.Arquivadaautor29/07/2013REQ 8278/2013Requer o registro da Frente Parlamentar da redução da maioridade penal.Arquivadaautor10/07/2013REQ 8217/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.—autor09/07/2013REQ 242/2013Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano.Arquivadacoautor09/07/2013REQ 8182/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 8179/2013Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013EMP 1/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—coautor