Projetos de Delegado Francischini
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14/02/2013PL 4974/2013Dispõe sobre a inutilização de cédulas diante da tentativa de furto ou roubo de caixas eletrônicos.Arquivadaautor05/02/2013PL 4939/2013Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2012PL 4821/2012Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.Arquivadaautor27/11/2012SOR 3/2012Requer acréscimo de despesa para aprimoramento institucional da Polícia Federal, no valor de R$ 19.000.000,00. (Programa 2070; Ação 20UE), com cancelamento na Ação 1443.Arquivadaautor27/11/2012REQ 6416/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.760/2004 e seus apensados.Arquivadaautor22/11/2012REQ 367/2012Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica.Arquivadaautor07/11/2012REQ 178/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China.Arquivadacoautor05/09/2012REQ 171/2012Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos representantes das entidades de classe da Polícia Federal e dos Ministérios da Justiça e do Planejamento para prestar esclarecimentos acerca da greve da Polícia Federal.Arquivadaautor05/09/2012REQ 6083/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699/2006.Arquivadaautor05/09/2012REQ 6082/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495 /2006.Arquivadaautor05/09/2012REQ 6081/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006.Arquivadaautor08/08/2012REQ 168/2012Requer a realização de mesa-redonda para debater a veracidade ou não de informações utilizadas para suposta investigação do Ministério Público do Trabalho - MPT sobre exploração de trabalho infantil por parte do Coral dirigido pelo Banco HSBC em Curitiba - PR, em data a ser definida.Arquivadaautor03/07/2012REQ 5643/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.472/2007.Arquivadaautor03/07/2012REQ 5642/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001.Arquivadaautor30/05/2012REQ 152/2012Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 5357/2012Requer registro em ata, nos termos do § único do art. 182 do RICD, de declaração de voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.839/2012, aprovado por votação simbólica em 22/05/2012.Tramitação Finalizadaautor23/05/2012PFC 86/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010.—autor10/05/2012REQ 310/2012Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público.Arquivadaautor25/04/2012REQ 140/2012Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades.Arquivadaautor12/04/2012REQ 134/2012Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir sobre a criação de indenizações de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento.Arquivadaautor10/04/2012REQ 132/2012Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as denúncias sobre a realização de grampos ilegais contra parlamentares e jornalistas.Arquivadaautor28/03/2012REQ 127/2012Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.Arquivadaautor22/03/2012REQ 4718/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.Arquivadaautor22/03/2012REQ 126/2012Requer aditamento ao Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011.Arquivadaautor15/03/2012REQ 289/2012Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA.Arquivadaautor15/03/2012REQ 287/2012Requer o convite à Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria do Planejamento da União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/03/2012REQ 286/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital.Arquivadaautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 117/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.Arquivadaautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 115/2012Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012.Arquivadacoautor09/03/2012REQ 279/2012Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4429/2012Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA.Tramitação Finalizadaautor29/02/2012INC 2622/2012Sugere a Ministra do Meio Ambiente a adoção de providências no sentido de doar ou ceder ao Governo do Estado do Paraná o prédio onde funcionava a representação regional do Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, na cidade de Curitiba - PR.Arquivadaautor15/02/2012PL 3238/2012Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir o crime de corrupção no rol de crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2012REQ 4286/2012Requer que seja convocada a Sra. ELEONORA MANICUCCI, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para expor acerca da reportagem publicada em 07/02/2012 no sitio da Revista Veja.Arquivadaautor22/12/2011REQ 113/2011Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD".Arquivadacoautor19/12/2011REQ 275/2011Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os que abaixo indico, a fim de prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa nacional.Arquivadaautor08/12/2011INC 2135/2011Sugere Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo, para que adote as providências necessárias no sentido de realizar auditoria na grade de programação da TV NBR, a fim de averiguar casos de censura como o ocorrido no último dia 23 na solenidade realizada no Ministério da Justiça.—autor08/12/2011INC 2134/2011Sugere Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que adote as providências necessárias no sentido de implantar junto à Secretaria Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - SENAD o programa Mães Contra o Crack.Arquivadaautor08/12/2011INC 2133/2011Sugere Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, para que adote as providências necessárias no sentido de implantar junto ao Ministério da Saúde o programa Mães Contra o Crack.Arquivadaautor08/12/2011INC 2132/2011Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que adote as providências necessárias no sentido determinar à Polícia Federal que instaure Inquérito Policial contra a pessoa que se identifica por Silvio Koerich, responsável pelo sitio http://www.silviokoerich.org/2011/11/21/faca-voce-mesmo-estupre-e-mate-uma-mulher/Arquivadaautor08/12/2011INC 2131/2011Sugere à Exma. Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Mirian Belchior, que adote as providências necessárias no sentido de doar ou ceder ao Governo do Estado do Paraná o prédio onde funcionava o Fórum Trabalhista da comarca de Londrina - PR.—autor08/12/2011INC 2130/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, João Oreste Dalazen, que adote as providências necessárias no sentido de doar ou ceder ao Governo do Estado do Paraná o prédio onde funcionava o Fórum Trabalhista da comarca de Londrina - PR.—autor08/12/2011RIC 1528/2011Solicita informações à Exma. Senhora Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, sobre as razões da censura ao Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no evento realizado no Ministério da Justiça.Arquivadaautor07/12/2011REQ 111/2011Requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".Arquivadaautor24/11/2011PL 2773/2011Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.Arquivadarelator23/11/2011SOR 3/2011Requer acréscimo de despesa para apoio a 140 projetos do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, no valor de R$ 145.600.000,00 (Programa 2060; Ação 8236).Arquivadaautor23/11/2011SOR 2/2011Requer acréscimo de despesa para aquisição de aeronave para o Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 22.500.000,00, para prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União (Programa 2070; Ação 2726).Arquivadaautor17/11/2011INC 1933/2011Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas relativas a instaurar inquérito para apuração dos supostos indícios de irregularidades e crimes em processo de Licitação do Ministério da Saúde com as empresas que cita.Arquivadaautor