Projetos de Delegado Francischini
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Mostrando 501–550 de 552 projetos
07/06/2011SLD 11/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 10/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao PRONASCIArquivadacoautor07/06/2011SLD 9/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 8/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 7/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 6/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 5/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 4/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às dogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 3/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 2/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 1/2011Requer alteração da redação do art. 4º.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 53/2011Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 52/2011Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de JaneiroArquivadacoautor02/06/2011REQ 50/2011Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal.Arquivadacoautor26/05/2011PFC 22/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos pagamentos realizados à empresa WTORRE PROPERTIES S.A pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT São Paulo, que é vinculada ao Ministério Fazenda.Arquivadaautor25/05/2011REQ 72/2011Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções, com o objetivo de esclarecer notícia veiculada na Revista VEJA de 08/05/2011.Arquivadaautor20/05/2011REQ 68/2011Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo a empreiteira WTorre.Arquivadaautor19/05/2011REQ 67/2011Requer seja realizada audiência pública com a presença dos sócios e ex-sócios do Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antônio Palocci Filho, junto a empresa Projeto - Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., também denominada Projeto - Consultoria Financeira e Econômica Ltda., atual Projeto - Administração de Imóveis Ltda., para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente ao expressivo faturamento desta empresa nos últimos anos e que colocaram em dúvidas a lisura das ações de referido agente público.Arquivadaautor18/05/2011PL 1392/2011Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências - para estender o benefício da bolsa-formação aos educadores sociais e demais monitores de centros de internação de adolescentes apreendidos.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2011PEC 30/2011Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.Arquivadaautor17/05/2011REQ 40/2011Solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná.Arquivadaautor06/05/2011REQ 54/2011Requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI nº 35/2011, aprovado em 06 de abril de 2011.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1623/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003.Arquivadaautor27/04/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater sobre os temas liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime.Arquivadacoautor27/04/2011PL 1162/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Nacional de Trânsito - para estender a aplicação da receita arrecadada com cobranças de multas de trânsito nas rodovias federais aos fundos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2011PFC 7/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI para a apuração de denúncias envolvendo as organizações Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS e Instituto Brasileiro de Integração de Desenvolvimento Pró-Cidadão - IBIDEC.Arquivadaautor14/04/2011REQ 26/2011Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País.Arquivadacoautor13/04/2011REQ 1303/2011Requer a retirada de assinatura do Requerimento de criação da CPI destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1279/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1278/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1277/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1276/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1275/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000.Arquivadaautor06/04/2011REQ 35/2011Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.Arquivadaautor05/04/2011PL 872/2011Denomina "Policial Rodoviário Federal Ricardo Henrique Moreira" o viaduto localizado no quilômetro 300, da BR-116, em Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator29/03/2011REQ 7/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.Arquivadaautor24/03/2011REQ 6/2011Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos.Arquivadaautor24/03/2011REQ 5/2011Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual.Arquivadaautor24/03/2011REQ 4/2011Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari.Arquivadacoautor23/03/2011EMP 4/2011Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho.—autor23/03/2011EMP 3/2011Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho.—autor23/03/2011REQ 3/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, para prestarem esclarecimentos acerca da operação ''Caixa de Pondora'' e da efetividade do instrumento penal da "delação premiada".Arquivadaautor22/03/2011REQ 872/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 544/2002.Arquivadaautor21/03/2011REQ 12/2011Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital.Arquivadaautor01/03/2011REQ 577/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.Arquivadaautor24/02/2011PL 592/2011Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.Arquivadaautor23/02/2011REQ 499/2011Requer o registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Arquivadaautor16/02/2011REQ 392/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000.Arquivadaautor10/11/2010PFC 129/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.Arquivadarelator21/12/2009PL 6687/2009Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.Arquivadarelator