Projetos de Delegado Francischini
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17/11/2011REQ 250/2011Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a suspeita de combinação em concorrência das empresas paranaenses Cequipel Indústria de Móveis Ltda e Giro Indústria e Comércio Ltda.Arquivadaautor10/11/2011RIC 1400/2011Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre os processos de autorização de funcionamento e concessão de título de utilidade pública federal das instituições que abaixo relaciona.Arquivadaautor08/11/2011REQ 103/2011Solicita a realização de Audiência Pública para debater o controle sobre a utilização de embalagens plásticas (polímeros) e a destinação do lixo derivados destas embalagens plásticas (polímeros) que não possuem tecnologia de Biodegradação, e podem caracterizar crime ambiental de acordo com a Lei n° 9.605, conhecida como a Lei de crimes ambientais, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.179 de 21 de setembro de 1999.Arquivadaautor08/11/2011REQ 243/2011Requeremos que sejam convidados para audiência pública ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCELO PANELLA, ex-Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego para prestarem esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentais.Arquivadacoautor08/11/2011REQ 242/2011Requeremos que seja convocado o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentaisArquivadacoautor08/11/2011REQ 241/2011Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o convidado que indica para discutir as acumuladas denúncias de pagamento de propina ao Exmo Senhor Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à época em que era Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor08/11/2011REQ 239/2011Requer que seja convocado o Exmo. Sr. CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para expor acerca das denúncias de irregularidades em convênios com Organizações Não Governamentais - ONG''s por sua pasta.Arquivadaautor01/11/2011REQ 101/2011Requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Reservada para discutir sobre os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros conexos.Arquivadaautor01/11/2011REQ 100/2011Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o uso de armas não letais durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas 2016.Arquivadaautor31/10/2011PL 2624/2011Define os Crimes de Pedofilia, alterando a especificação temática do Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; o inciso VI da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e cria o Cadastro Nacional de Pedófilo.Arquivadaautor31/10/2011REQ 228/2011Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as acumuladas falhas do consórcio CESPE / CESGRANRIO na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.Arquivadaautor31/10/2011REQ 227/2011Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, o Exmo. Senhor Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal e ex-Ministro de Estado do Esporte, a fim de prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa nacional.Arquivadaautor27/10/2011REQ 3621/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projetos de Lei nº 6616 de 2009, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária".Arquivadaautor21/10/2011PFC 48/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos contratos celebrados entre a PETROBRAS e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Município de Araucária - PR.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor28/09/2011REQ 92/2011Requer que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater sobre uma legislação eficaz para o combate ao crime organizado, com os convidados que sugere.Arquivadaautor28/09/2011REQ 91/2011Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para apresentação do Gibi desenvolvido pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM.Arquivadaautor21/09/2011REQ 97/2011Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL.Arquivadacoautor21/09/2011REQ 89/2011Requer informações ao Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Sr. Antonio Ferreira Pinto.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor01/09/2011REQ 185/2011Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que abaixo especifica para prestarem esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas no sitio www.estadao.com.br.Arquivadaautor30/08/2011REQ 84/2011Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.Arquivadacoautor26/08/2011REQ 176/2011Requer que seja convocada a Sra. IDELI SALVATTI, Ministra de Estado das Relações Institucionais para expor acerca das relações existentes entre a ONG CESAP de Santa Catarina, o Sr. Claudionor de Macedo e Emendas Parlamentares do Senado Federal dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2720/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.Arquivadaautor09/08/2011REQ 154/2011Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para prestar esclarecimentos sobre denúncias de pagamento de propina a funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em especial, para a liberação de pagamento de dívidas judiciais.Arquivadaautor09/08/2011REQ 153/2011Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias de contratação de servidora pelo Ouvidor do Ministério da Agricultura, Sr. Gustavo Fagundes Neto, identificada como filha de lobista que teria atuação no próprio Ministério da Agricultura.Arquivadaautor09/08/2011REQ 148/2011Requer que seja convocado o Sr. PEDRO NOVAIS LIMA, Ministro de Estado do Turismo para expor acerca da operação da Polícia Federal que resultou na prisão de 38 pessoas no Ministério do Turismo.Arquivadaautor09/08/2011REQ 146/2011Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Voucher da Polícia Federal, que resultou em 38 prisões.Arquivadaautor08/08/2011REQ 145/2011Requer realização de Audiência Pública a fim de esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal O Globo.Arquivadaautor08/08/2011REQ 144/2011Requer que seja convocado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social para esclarecer a notícia veiculada no jornal O Globo.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2592/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007.Arquivadaautor08/07/2011REQ 59/2011Requer que seja convidada a Professora Tânia Montoro da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitas.Arquivadaautor05/07/2011REQ 108/2011Requer que sejam convidados os Srs. Mauro Barbosa da Silva, chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes; Luís Tito Bonvini, assessor do Gabinete do Ministro dos Transportes ; Luís Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves - Diretor Presidente da VALEC, para uma reunião de Audiência Pública tendo como enfoque o descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011.Arquivadaautor05/07/2011REQ 107/2011Requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para expor acerca das providências de sua alçada que a CGU vem tomando sobre o divulgado descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011.Arquivadaautor05/07/2011REQ 106/2011Requer que seja convocado o Sr. Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, para expor acerca do descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011.Arquivadaautor29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadaautor21/06/2011REQ 66/2011Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Subcomissão Permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, que sejam realizadas as diligências e oitivas necessárias para apurar os fatos referidos na "Revista Veja" do último dia 19/06, na qual os jornalistas Hugo Marques e Gustavo Ribeiro investigaram o envolvimento do Ministro Aloísio Mercadante num episodio que, no ano de 2006, ficou conhecido como o "dossiê dos aloprados"Arquivadacoautor21/06/2011REQ 65/2011Requer a convocação do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação.Arquivadaautor21/06/2011REQ 64/2011Requer seja convidado o Senhor Expedito Veloso, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, em Audiência Pública, acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transaçãoArquivadaautor17/06/2011REQ 62/2011Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater sobre os Crimes Virtuais ou Cibercrimes.Arquivadaautor15/06/2011PFC 31/2011Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação.Arquivadarelator15/06/2011PFC 29/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.—relator15/06/2011REQ 83/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor08/06/2011REQ 55/2011Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 13/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 12/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor