Projetos de Delegado Francischini
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01/07/2014REQ 10481/2014Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."Tramitação Finalizadacoautor01/07/2014REQ 10478/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2014REQ 704/2014Requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014.Arquivadaautor11/06/2014REQ 703/2014Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais.Arquivadaautor03/06/2014REQ 10387/2014Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10376/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10375/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2014REQ 10328/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor28/05/2014REQ 10327/2014Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal".Aguardando Encaminhamentocoautor27/05/2014REQ 10299/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor27/05/2014REQ 697/2014Solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran.Arquivadaautor27/05/2014REQ 696/2014Solicita a realização de Diligência Externa no Maranhão para verificar in loco os cemitérios de obras inacabadas do Polo de Confecção de Rosário, no município de Rosário; e dos distritos de irrigação nos municípios de Palmeirândia, Magalhães de Almeida; e São Mateus.Arquivadaautor26/05/2014REQ 688/2014Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. EDISON LOBÃO, para que preste os esclarecimentos acerca da ingerência político-partidária no Fundo de pensão dos Correios - Postalis, resultando em prejuízos bilionários.Arquivadaautor23/05/2014PFC 180/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas contas do Conselho Federal de Odontologia nos anos de 2007 a 2013.Arquivadaautor23/05/2014PFC 179/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas concessões das licenças de funcionamento para exploração de mina de calcário nas cidades de Adrianópolis - PR e Ribeira - SP e da ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no caso, em razão de suas competências.Arquivadarelator20/05/2014REQ 10218/2014Requer a convocação de Comissão Geral dia 21 de maio de 2014 às 13:00 hs, para debater o Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2014REQ 10216/2014Requer a inclusão de item na Ordem do Dia .Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 10214/2014Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2014REQ 675/2014Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer afirmações da Sra. Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República, envolvendo dirigentes do alto escalão do governo, em razão da matéria recentemente publicada na revista veja, assim denominada: "Rosemary Noronha fez chantagem contra o governo Dilma".Arquivadaautor15/05/2014REQ 674/2014Requer a realização de mesa-redonda na cidade de Paranaguá - PR para debater sobre os diversos transtornos causados pela falta de investimentos do Governo Federal na linha férrea que corta a cidade de Paranaguá - PR.Arquivadaautor15/05/2014REQ 21/2014Solicita documentação à Justiça Federal referente à Operação Lava-Jato, para verificar a conexão da refereida operação com o caso acompanhado por esta Comissão Externa.Arquivadaautor13/05/2014REQ 332/2014Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.Arquivadaautor08/05/2014REQ 10140/2014Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2014REQ 662/2014Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca de suposta fraude no fundo de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).Arquivadaautor06/05/2014REQ 10105/2014Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2014REQ 10104/2014Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.Tramitação Finalizadaautor06/05/2014REQ 10101/2014Requer a apensação da PEC nº 282, de 2013, à PEC 197, de 2012.Tramitação Finalizadaautor29/04/2014EMP 4/2014Sem ementa publicada—autor29/04/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—autor29/04/2014PL 7469/2014Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.Tramitando em Conjuntocoautor23/04/2014REQ 644/2014Requer que seja convocado o Ministro da Secretaria da Aviação Civil, para prestar esclarecimento da problemática enfrentada nas obras dos aeroportos, o remanejamento dos Voos para o período da copa e o cronograma atualizado das obras em andamento.Arquivadaautor22/04/2014REQ 323/2014Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas, e principalmente a prisão do Vereador Marco Prisco Caldas MachadoArquivadacoautor22/04/2014REQ 640/2014Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, todos para expor acerca do pregão eletrônico nº 21/2013, que trata do programa Segundo Tempo.Arquivadaautor22/04/2014REQ 636/2014Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo.Arquivadaautor15/04/2014REQ 16/2014Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras.Arquivadaautor15/04/2014REQ 15/2014Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. Renato Cabral, presidente da empresa Astromarítima e o senhor Paulo Roberto Costa, dono da Costa Global Consultoria, para discutir os contratos vigentes entre a Astromarítima e a Petrobras.Arquivadaautor15/04/2014REQ 10017/2014Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2592, de 2007, na Ordem do Dia da sessão de 15 de abril de 2014.—autor10/04/2014EMP 7/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014REQ 9992/2014Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".Tramitação Finalizadacoautor09/04/2014REQ 14/2014Requer a oitiva, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, do Sr. Paulo Roberto Costa, para verificar a conexão com a Operação Lava Jato.—autor09/04/2014REQ 9981/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9976/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9975/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor08/04/2014REQ 12/2014Solicita informações à Polícia Federal acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 11/2014Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 10/2014Solicita informações à Controladoria Geral da União acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 9/2014Solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José Formigli, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras e chefe da auditoria interna realizada pela empresa referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 8/2014Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da HolandaArquivadacoautor08/04/2014REQ 7/2014Solicita realização de reuniões técnicas da Comissão na Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de União, Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República para acompanhamento do caso das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras.Arquivadacoautor08/04/2014REQ 6/2014Solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda.Arquivadacoautor