Projetos de Delegado Matheus Laiola
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09/09/2026REQ 4212/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.Aguardando Chancela e Publicação do Despachoautor03/08/2026REQ 3968/2026Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.054/2019 à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/07/2026REQ 55/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.Aguardando Providências Internasautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026PL 3694/2026Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2026REQ 3798/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.Tramitação Finalizadaautor30/06/2026REQ 3659/2026Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026ESB 6/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—autor16/06/2026ESB 5/2026Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.—autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026INC 953/2026Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica dos provedores de aplicações de internet.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026REQ 3343/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026PL 2808/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/05/2026REQ 3233/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026PL 2670/2026Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional de animais silvestres e aos maus-tratos, estabelece normas sobre a apreensão de animais, o perdimento de bens e valores, a investigação patrimonial, a cooperação institucional e internacional, a destinação de recursos e a proteção da fauna em infraestrutura viária.Aguardando Parecerrelator13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2842/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026REQ 2772/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026REQ 2726/2026Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026.Tramitação Finalizadaautor06/05/2026REQ 2687/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026REQ 2619/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2026PL 2119/2026Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2026REQ 37/2026Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.Arquivadaautor23/04/2026REQ 2265/2026Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007.Pronta para Pautaautor23/04/2026REQ 34/2026Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.Arquivadaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 33/2026Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.Arquivadaautor13/04/2026PL 1782/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.Aguardando Parecerrelator07/04/2026REQ 28/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.Aguardando Providências Internascoautor07/04/2026REQ 1901/2026Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2026PL 1616/2026Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulherAguardando Parecerrelator06/04/2026PL 1598/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/04/2026REQ 25/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”.Arquivadaautor31/03/2026PRC 13/2026Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2026REQ 17/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o comércio eletrônico (e-commerce) de produtos destinados à saúde animal no Brasil.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 14/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.Arquivadaautor16/03/2026REQ 13/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o lançamento do “RELATÓRIO DE IMPACTO DA CAUSA ANIMAL”, e para debater sobre políticas públicas de fortalecimento institucional da causa animal.Arquivadaautor09/03/2026PL 1043/2026Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor06/03/2026INC 289/2026Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.Aguardando Respostaautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026PL 886/2026Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.Aguardando Parecerrelator02/03/2026REQ 7/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Aguardando Providências Internascoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/02/2026PL 655/2026INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Parecercoautor20/02/2026PL 633/2026Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/02/2026REQ 933/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”.Tramitação Finalizadaautor