Projetos de Delegado Matheus Laiola
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19/02/2026REQ 856/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Oceanos”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/02/2026REQ 780/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026PL 579/2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.Tramitando em Conjuntocoautor18/02/2026REQ 774/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 773/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 772/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 771/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 770/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2026PL 565/2026Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.—coautor09/02/2026REQ 3/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.Aguardando Providências Internasautor09/02/2026REQ 326/2026Requer a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026PL 76/2026Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar a morte do animal, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026INC 16/2026Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para a federalização da investigação do "Caso do Cão Orelha"Aguardando Respostaautor02/02/2026PL 10/2026Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026REQ 1/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional dos Animais”.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026PL 7/2026Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 6/2026Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2026PL 5/2026Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6964/2025Dispõe sobre a responsabilização do inquilino que abandonar animal doméstico ou domesticado ao desocupar imóvel locado, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/12/2025PL 6449/2025Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.Aguardando Parecerautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025INC 3085/2025Indicação ao Ministério da Agricultura e Pecuária para solicitar a revisão da regulamentação do comércio de medicamentos veterinários por plataformas digitais que não disponham de estabelecimento físico regular.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025PL 6307/2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/12/2025PLP 249/2025Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/12/2025PL 6082/2025Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.Pronta para Pautaautor24/11/2025PL 5930/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material que retrata crueldade, abuso ou maus-tratos a animais.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2025PL 5762/2025Acrescenta o § 1º-C ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena específica para o oferecimento ou administração de substâncias que alterem artificialmente o estado físico ou sensorial de animal com fins de entretenimento, exibição ou divulgação.Aguardando Parecerrelator07/11/2025PL 5744/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor30/10/2025REL 2/2025Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CMADSArquivadaautor29/10/2025REL 1/2025Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CMADS.Arquivadaautor23/10/2025SOR 1/2025Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CMADSArquivadarelator16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor06/10/2025PL 4965/2025Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2025REQ 3856/2025Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras."Aguardando Encaminhamentoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/09/2025PL 4654/2025Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa do tutor de cães da raça pitbull e outras raças ou cruzamentos classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos, em casos de ataque a pessoas ou animais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PL 4399/2025Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor02/09/2025REQ 3681/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024Pronta para Pautacoautor02/09/2025PL 4374/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena nos crimes de maus-tratos a equídeos, asininos e muares.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2025PL 4279/2025Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/08/2025PL 4196/2025Dispõe sobre a proteção, prevenção e combate aos maus-tratos de animais; estabelece protocolos obrigatórios de bem-estar em atividades públicas e privadas que envolvam animais; define a responsabilização solidária de organizadores, proprietários e responsáveis; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator21/08/2025PL 4166/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/08/2025PL 4164/2025Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.Pronta para Pautarelator20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025SLD 17/2025Requer programas de controle populacional ético de cães e gatos. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 200Arquivadaautor15/08/2025PL 4035/2025Proíbe, em todo o território nacional, a locação, cessão ou qualquer forma de disponibilização de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada, estabelece medidas de recolhimento, reabilitação e adoção, define responsabilidades e sanções administrativas, disciplina a fiscalização interinstitucional, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator