Projetos de Delegado Pablo
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Mostrando 251–292 de 292 projetos
17/04/2019PL 2383/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.Arquivadaautor17/04/2019PL 2382/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a separação da oferta de planos de serviços de telecomunicações da oferta de serviços alheios, possibilitando a contratação apenas de serviços que sejam do interesse do usuário.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2019PL 2381/2019Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor15/04/2019REQ 34/2019Requer a realização de audiência pública para debater com o Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a situação da segurança na fronteira da Amazônia.Arquivadacoautor12/04/2019REQ 1183/2019Requer seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.004, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor09/04/2019REQ 31/2019Requer realização de audiência pública para debater a Política de Desenvolvimento e Subsídio Aéreo na Amazônia Legal.Arquivadacoautor09/04/2019INC 381/2019Sugere a criação de um hospital ou serviço de ortopedia infantil no Estado do Amazonas.Arquivadaautor09/04/2019REQ 81/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/04/2019REQ 80/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/04/2019REQ 29/2019Requer a realização de uma mesa-redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo (SP), para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais.Arquivadacoautor04/04/2019INC 347/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional que sejam adotadas medidas a fim de entregar com celeridade e em condições adequadas os imóveis do Conjunto Residencial Manacapuru, construído no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), próximo a Manaus, na AM-352.Arquivadaautor04/04/2019RIC 376/2019Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre investimentos na Rodovia BR-319.—autor04/04/2019REQ 74/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/04/2019REQ 73/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/04/2019REQ 72/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.Arquivadaautor03/04/2019EMC 1/2019Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.—autor03/04/2019REQ 1078/2019Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMAZÔNIA.Arquivadaautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor21/03/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 876/2019—autor20/03/2019REQ 5/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é "uma esculhambação completa" e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais.Arquivadacoautor20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor11/02/2019PL 590/2019Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMARetirado pelo(a) Autor(a)relator05/02/2019PL 357/2019Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.Tramitando em Conjuntorelator04/02/2019PL 62/2019Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/06/2018PFC 181/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistérioArquivadarelator15/05/2018PL 10223/2018Altera o artigo 833 e seu inciso XI da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2017PL 2247/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/12/2017PL 9321/2017Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.Transformado em Norma Jurídicarelator06/09/2017PL 8534/2017Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/02/2017PL 6960/2017Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2016PFC 99/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, diante de todo o exposto no documento anexo - Requerimento para Investigação dos Gastos de Verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal e promova ato de fiscalização e controle para verificar as ilegalidades na aplicação dos recursos do FCDF por parte do GDF, e posterior devolução do orçamento ao GDF para correção das ilegalidades apresentadas.Arquivadarelator18/05/2016PRC 144/2016Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional.Pronta para Pautarelator29/10/2015PFC 61/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.Arquivadarelator09/06/2015PL 1819/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/11/2013PFC 150/2013Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.Arquivadarelator15/09/2011PFC 47/2011Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.Arquivadarelator07/07/2011PFC 36/2011Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.Arquivadarelator09/06/2011PFC 28/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.Arquivadarelator09/06/2011PFC 27/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A.Arquivadarelator28/08/2007PL 1878/2007Dispõe sobre a competência do Juizado Especial Criminal em caso de furto de pequeno valor.Arquivadarelator02/02/2006PL 6588/2006Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.Vetado totalmenterelator30/04/2003PLP 39/2003Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator