Projetos de Delegado Pablo
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06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 20/2022Apropriação; Unidade Orçamentária:30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 600.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 19/2022Apropriação; Unidade Orçamentária:30108 - Departamento de Polícia Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 23/2022Rodovias - Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da união
Valor: R$ 1.000.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 22/2022BR-319 - Manutenção e recuperação de pontes
Valor: R$ 400.000.000Arquivadaautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022REQ 112/2022Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro.Aguardando Providências Internasautor15/08/2022INC 1546/2022Sugere ao Ministério da Infraestrutura que realize serviço de manutenção na Estrada do Estanho e estudo de viabilidade da construção da ponte sobre o Rio Madeira na BR-230, no Município de Humaitá.Arquivadaautor11/08/2022INC 1543/2022Sugere ao Ministério da Infraestrutura que providencie serviços de pavimentação asfáltica da BR-230, no trecho urbano do Distrito de Santo Antônio do Matupí, no Município de Manicoré.Arquivadaautor01/08/2022REQ 35/2022Requer a realização de Seminário, com a participação de representantes da Comissão do Esporte, Ministério da Cidadania e outros órgãos paralelos à Câmara dos Deputados, para debater a Lei de Incentivo ao Esporte, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor14/07/2022PL 2050/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.Aguardando Parecerautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022INC 1499/2022Sugere ao Poder Executivo que elabore Medida Provisória para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem a venda a varejo de combustíveis.Arquivadaautor07/07/2022RIC 510/2022Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre ações fiscalizatórias no entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus/AM e Porto Velho/RO, para a proteção dos povos indígenas que lá habitam.—autor07/07/2022REQ 1178/2022Requer que seja desapensado o Projeto de Lei n° 1484/2022 do Projeto de Lei n° 1471/2022.Tramitação Finalizadaautor05/07/2022RPD 34/2022Requerimento extrapautaArquivadacoautor29/06/2022RIC 486/2022Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre ações fiscalizatórias no entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus/AM e Porto Velho/RO.—autor29/06/2022RIC 485/2022Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre ações da pasta nas bacias hidrográficas do rio Madeira e do rio Purus que favoreçam a governança territorial.—autor29/06/2022RIC 484/2022Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a destinação de terras públicas federais nos municípios do entorno da rodovia BR-319, nos estados do Amazonas (AM) e de Rondônia (RO).—autor29/06/2022INC 1464/2022Sugere ao Presidente da República ao cumprimento do texto da Lei Orçamentária Anual incluiu cerca de R$ 1,7 bilhão (em termos exatos: R$1.736.951.596,00, isto é, um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais) para a reestruturação das carreiras dos Policiais da União (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e Policiais Penais do DEPEN).Arquivadacoautor27/06/2022REQ 28/2022Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel na economia e prestação dos serviços.Arquivadacoautor08/06/2022REQ 997/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”Aguardando Deliberaçãocoautor07/06/2022PL 1519/2022Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2022REQ 66/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros.Arquivadaautor06/06/2022REQ 27/2022Requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”.Arquivadaautor02/06/2022PL 1484/2022Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.—autor01/06/2022PL 1471/2022Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.Aguardando Parecercoautor24/05/2022REQ 43/2022Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte e Sudeste do Brasil.Arquivadaautor18/05/2022PFC 17/2022Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anosArquivadaautor18/05/2022PFC 16/2022Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.Arquivadaautor18/05/2022REQ 16/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas pata motoristas de aplicativos e motoboys, taxas abusivas cobradas pelas empresas de aplicativos e falhas nas condições de trabalho ofertadas pelas empresas contratantes dos condutores de veículos de duas ou quatro rodas.Arquivadaautor18/05/2022INC 1371/2022Sugere ao Presidente da República a alteração do artigo 39 do Decreto n° 9739/2019, bem como dos limites do Anexo II a sua revisão com maior brevidade possível.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 20/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater o potencial brasileiro como celeiro de atletas de Norte a Sul do Brasil.Arquivadaautor17/05/2022REQ 19/2022Requer a realização de Audiência Pública para tratar da modalidade olímpica do tiro desportivo desenvolvida no Brasil e no Mundo.Arquivadaautor17/05/2022REQ 18/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atos de abuso e maus tratos em animais domesticados, em competições esportivas pelo Brasil.Arquivadaautor17/05/2022REQ 17/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para dar condições mais justas de trabalho aos atletas que tem como fonte de renda primária as modalidades de entregadores por aplicativos e motoboys.Arquivadaautor12/05/2022REQ 9/2022Requer a realização de Mesa Redonda para debater a importância do setor de limpeza e conservação.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 8/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir a vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia brasileirosArquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor09/05/2022REQ 14/2022Requer o envio de convite ao Ministro da Cidadania e ao Secretário Especial de Esporte para comparecer à Comissão do Esporte e realizar um balanço das atividades e apresentar os planos de trabalho para 2022.Arquivadaautor06/05/2022REQ 6/2022Requer realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito.Arquivadacoautor06/05/2022REQ 7/2022Requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol e ao Centro de Treinamento (Granja Comary) para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol.Arquivadaautor29/04/2022REQ 4/2022Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor27/04/2022REQ 2/2022Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Arquivadacoautor21/02/2022REQ 143/2022Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 2.026, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2021, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/02/2022REQ 118/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2022EMC 308/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 307/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor