Projetos de Delegado Pablo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 292 projetos
29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadacoautor19/04/2021PFC 15/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor14/04/2021PL 1412/2021Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2021PL 1411/2021Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2021PL 1410/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2021PL 1407/2021Altera o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de prever qualificadora para quem pratica o crime de favorecimento pessoal, impedindo ou embaraçando perseguição policial.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2021REQ 763/2021Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020.Pronta para Pautaautor14/04/2021REQ 762/2021Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1210/2021.Tramitação Finalizadaautor13/04/2021REQ 29/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país.Arquivadaautor13/04/2021PL 1369/2021Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/04/2021PL 1210/2021Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.Arquivadaautor29/03/2021PFC 11/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.Arquivadarelator29/03/2021REQ 619/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 1043/2021, de minha autoria, que dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2021PL 1043/2021Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.Aguardando Parecercoautor17/03/2021REQ 22/2021Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Arquivadaautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor12/03/2021REQ 29/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir planos e programas de vacinação em massa no Brasil. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Fiocruz e Butantan.Arquivadaautor10/03/2021PL 825/2021Altera as Leis n º 9.504, de 30 de
setembro de 1997, e 9.096, de 19 de
setembro de 1995, para estabelecer que a
mudança de partido efetuada durante o
período de trinta dias que antecede o prazo
de filiação exigido em lei para concorrer à
eleição, majoritária ou proporcional, ao
término do mandato vigente, será
considerada para fins de distribuição
partidária dos recursos do Fundo Partidário e
do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2021PL 700/2021Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.Arquivadarelator01/03/2021DOC 24/2021Aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 15 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas do Amazonas, sob a coordenação do Senador Omar Aziz, para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020 CN – (PLOA para 2021).
Registrou-se o comparecimento dos Deputados e dos Senadores que subscrevem a presente ata.
Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas:—coautor01/03/2021INC 204/2021Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.Arquivadacoautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 24/2021Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estabelece o auxílio emergencial complementar durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor19/01/2021DOC 4/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar—coautor31/12/2020MPV 1024/2020Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2020REQ 2967/2020Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 559 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2020PDL 559/2020Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 08 de julho de 2020.—coautor13/11/2020PL 5163/2020Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e nº 4737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/10/2020DOC 7/2020Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.—coautor24/09/2020DOC 6/2020Constitui o Bloco PSL/PROS/PTB—coautor05/09/2020EMC 204/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor02/09/2020PL 4438/2020Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/07/2020PL 3968/2020Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 990/2020—autor13/07/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 989/2020—autor13/07/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 989/2020—autor09/06/2020DOC 1/2020Os Deputados do PSL, solicitam apoiamento de assinatura para estabelecer o Deputado Felipe Francischini para ser indicado a Líder do PSL.Arquivadacoautor08/06/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 978/2020—autor08/06/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 978/2020—autor08/06/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 978/2020—autor08/06/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 978/2020—autor08/06/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 978/2020—autor