Projetos de Delegado Pablo
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03/02/2022EMC 160/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 159/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 158/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 157/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor22/12/2021PL 4595/2021Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021PL 4138/2021Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/11/2021REQ 2449/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5149/2020 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros.Tramitação Finalizadaautor22/11/2021PL 4118/2021Acresce parágrafo ao caput do art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para autorizar a estipulação, em contrato escrito de honorários profissionais de advocacia, de penalidade aplicável nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado, independentemente de motivação.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/11/2021PL 4025/2021Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 e a Lei nº 10.203 de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel e a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina comercializado no território nacional.Arquivadaautor11/11/2021PRC 77/2021Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídicacoautor09/11/2021SOR 19/2021que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação:219D; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).Arquivadaautor09/11/2021SOR 7/2021Visa dotar os estados e municípios com recursos para que possam adquirir equipamentos e software para ampliação de infraestrutura de tecnologia da informação, para melhora na fiscalização e controle de gastos públicos e combate a corrupção." Impacto orçamentário e financeiro: R$ 70 milhões de reais.Tramitação Finalizadaautor08/11/2021SOR 15/2021Construção de portos e acessos fluviais. Valor: R$ 500.000.000,00Arquivadaautor29/10/2021SOR 1/2021Requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública - (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional; INC-APR; Meta: 150 unidades apoiadas; Valor: R$ 300.000.000).Arquivadaautor28/10/2021REQ 262/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte do Brasil.Arquivadaautor27/10/2021PL 3772/2021Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2021PL 3740/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a assistência psicológica nos estabelecimentos penais.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2021REQ 2190/2021Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC.Arquivadaautor18/10/2021PL 3638/2021Aumenta a pena do delito de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no art.352 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor08/10/2021REQ 93/2021Requer o Aditamento do Requerimento n° 87/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para debater o PL 5417/2020, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/2021PL 3440/2021Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/09/2021PDL 657/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PDL 630/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.—relator10/09/2021REQ 209/2021Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor10/09/2021REQ 208/2021Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania.Arquivadaautor10/09/2021REQ 207/2021Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde.Arquivadaautor10/09/2021REQ 206/2021Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Educação.Arquivadaautor09/09/2021REQ 1803/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."Tramitação Finalizadacoautor25/08/2021INC 986/2021Sugere ao Presidente da República a instituição da Guarda Nacional de Fronteira para atuar na Faixa de Fronteira do território nacional.Arquivadaautor24/08/2021PDL 523/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Cametá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cametá, Estado do Pará.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2021PDL 517/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2021PDL 511/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2021PL 2763/2021Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2021SLD 3/2021Inclusão de Meta: Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Prog.: 5016; Ação: 21BM; Meta: 190.000; Valor de Referência R$ 478.495.704.Arquivadaautor08/07/2021REQ 164/2021Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 14/2021, que requer realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Arquivadaautor28/06/2021REQ 57/2021Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a todos os agentes de segurança pública das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, da Força Segurança Nacional e da Polícia Militar e Civil dos Estados de Goiás e do DF, que participaram das operações que localizaram e abateram em confronto o serial killer, Lázaro Barbosa.Arquivadaautor24/06/2021PFC 33/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021).Arquivadarelator24/06/2021REQ 1376/2021Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.052/2021.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor11/06/2021PFC 25/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados a Prefeitura da cidade de Manaus nos últimos 4 anos (janeiro/2016 a dezembro/2020)Arquivadarelator07/06/2021PL 2052/2021Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.Tramitando em Conjuntocoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021PL 2026/2021Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.Pronta para Pautaautor25/05/2021PLV 9/2021Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor05/05/2021PL 1706/2021Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.Aguardando Deliberação de Recursoautor04/05/2021REQ 932/2021Requer a Vossa Excelência, que Inscreva, junto à Mesa Diretora dessa Casa, como membro da FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO – FPLM, todas as Deputadas e os Deputados que subscreverem esse Requerimento.Arquivadacoautor