Projetos de Delegado Paulo Bilynskyj
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30/05/2023REQ 1785/2023Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.Arquivadacoautor30/05/2023PL 2839/2023Institui a obrigatoriedade de uso de câmeras de vigilância por parte da Presidência da República e de seus Ministros de Estado durante todo o expediente de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2023REQ 52/2023Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela recepção de Nicolás Maduro em território brasileiro.Arquivadaautor29/05/2023REQ 50/2023Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos acerca do relacionamento do Brasil com o Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, em razão de sua cassação em outros países.Arquivadaautor25/05/2023PL 2810/2023Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e garantir o direito à liberdade de expressão da classe artística, em destaque aos comediantes e humoristas.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2023REQ 1747/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.Arquivadacoautor24/05/2023REQ 1736/2023Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.Arquivadacoautor24/05/2023REQ 1732/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.Arquivadacoautor23/05/2023REC 9/2023Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.—coautor23/05/2023REQ 1716/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.Arquivadacoautor22/05/2023REQ 1656/2023Requer moção de repúdio a “La Liga” - Federação Espanhola de Futebol e também ao seu presidente, Javier Tebas Medrano, pelos atos de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023.Tramitação Finalizadaautor19/05/2023REQ 1655/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Arquivadacoautor17/05/2023RIC 1405/2023Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/05/2023RIC 1404/2023Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações relativas a ANVISA acerca do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/05/2023REQ 1596/2023Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).Arquivadacoautor17/05/2023PEC 26/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2023REQ 149/2023Requer moção de pesar às famílias do Sargento Roberto da Silva e do Capitão Josias Justi, comandante da PM, que sofreram atentado realizado por outro policial, com motivação desconhecida.Arquivadaautor16/05/2023REQ 1561/2023Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.Arquivadacoautor16/05/2023PL 2594/2023Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matar a vítima.Pronta para Pautarelator16/05/2023REQ 1556/2023Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.Arquivadacoautor16/05/2023REQ 1542/2023Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.Arquivadacoautor15/05/2023PL 2568/2023Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntocoautor15/05/2023REQ 1526/2023Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2023REQ 1519/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.Pronta para Pautacoautor12/05/2023PLP 108/2023Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator11/05/2023REQ 1501/2023Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.Arquivadacoautor11/05/2023PL 2513/2023Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.Aguardando Parecerrelator11/05/2023REQ 1494/2023Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2023REQ 1488/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – LíbanoArquivadacoautor10/05/2023REQ 108/2023Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PLP 22/2022, que Autoriza o Homeschooling.Arquivadaautor10/05/2023PL 2501/2023Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2023REQ 140/2023Requer moção de repúdio a Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller, por quebra de decoro parlamentar ao proferir em entrevista que a mãe do ex-Presidente Jair Bolsonaro, do PL, deveria ter morrido 66 anos antes.Arquivadaautor10/05/2023PEC 23/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2023REQ 1468/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.Arquivadacoautor08/05/2023REQ 134/2023Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020.Arquivadaautor05/05/2023REQ 130/2023Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala caluniosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a plataforma Telegram ignorou as notificações administrativas do Ministério.Arquivadaautor04/05/2023REQ 123/2023Requer a convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.Arquivadaautor04/05/2023REQ 1397/2023Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilArquivadacoautor04/05/2023PDL 140/2023Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.Pronta para Pautacoautor02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadacoautor02/05/2023REL 1/2023Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.Aguardando Providências Internasautor28/04/2023PL 2247/2023Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/04/2023PL 2160/2023Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/04/2023REQ 1316/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.Arquivadacoautor26/04/2023RIC 1043/2023Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito do processo licitatório nº 08016013169202014, que teve por objeto a aquisição de Metralhadoras Leves cal. 5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 X 51 mm NATO, acompanhadas dos acessórios detalhados no Termo de Referência (14890668).Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2023REQ 1301/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC.Tramitação Finalizadacoautor20/04/2023REQ 1264/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.Arquivadacoautor20/04/2023REQ 102/2023Requer a convocação do Ministro de Estado Interino do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Cappelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.Arquivadaautor19/04/2023REQ 34/2023Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.Arquivadacoautor