Projetos de Delegado Waldir
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14/12/2022REQ 1638/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.Aguardando Deliberaçãocoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor20/10/2022REQ 1460/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor01/09/2022PL 2401/2022Altera a redação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º, caput, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer novas elementares e majorantes à associação para o tráfico e para lhe conferir o caráter de crime equiparado a hediondo.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor06/07/2022REQ 1169/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que "Denomina 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado' o 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva', localizado na capital do Estado de Goiás".Pronta para Pautaautor06/07/2022REQ 1165/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que “Denomina ‘Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado o Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva’, localizado na capital do Estado de Goiás”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/07/2022REQ 28/2022Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116 e sobre a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor13/06/2022REQ 1034/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.Tramitação Finalizadacoautor01/06/2022REQ 58/2022Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos; a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas; e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.Arquivadaautor01/06/2022REQ 57/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.Arquivadaautor27/05/2022REQ 18/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.Arquivadaautor27/05/2022REQ 17/2022Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos; a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas; e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.Arquivadaautor05/05/2022PL 1135/2022Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que
regulamenta as profissões de Esteticista e
Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para
dispor a possibilidade dos Esteticistas e os
Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua
área de atuação, produtos que não sejam
privativos da classe médica.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/12/2021PL 4479/2021Altera a redação do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novos critérios para caracterização de crime continuado.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2021PL 4155/2021Institui o Dia Nacional do Muladeiros, a ser celebrado na Capital dos Muladeiros do Brasil, em Iporá de Goiás, anualmente, no dia 26 de janeiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/11/2021PL 4154/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a possibilidade do delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitar diretamente ao estabelecimento bancário o bloqueio dos valores que sejam produto ou proveito de crime.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2021PDL 1072/2021Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor25/10/2021REQ 2196/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PDL 636/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/08/2021PL 2689/2021Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2021PDL 338/2021Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor14/07/2021ATACN 32/2021ATA DA BANCADA DO ESTADO DE GOIAS - LDO 2022—coautor16/06/2021PL 2205/2021Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.Arquivadaautor09/06/2021PL 2115/2021Altera a redação do art. 122 e revoga os arts. 123, 124 e 125 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.Arquivadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/05/2021PL 1742/2021Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.Arquivadaautor19/04/2021PL 1450/2021Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados.Tramitando em Conjuntoautor19/04/2021PL 1449/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2021REQ 599/2021Requer moção de aplauso aos policiais Sargentos: Portela; Ribeiro; Soldados: Cavalcante; F. Silva; Sotero; De Lima; Dyeizon; Ramos; Campos, todos da 35ª Companhia Independente de Polícia Militar Águas Lindas de Goiás por recuperarem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) obtidos em razão de fraude ao auxílio emergencial.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 19/2021ATA DA BANCADA DO ESTADO DE GOIAS - LOA 2021—coautor15/10/2020DOC 7/2020Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.—coautor24/09/2020DOC 6/2020Constitui o Bloco PSL/PROS/PTB—coautor10/08/2020PLP 208/2020Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007.—autor10/08/2020PL 4131/2020Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares.Arquivadaautor10/08/2020PL 4130/2020crescenta o art. 15-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a obrigação, dos titulares dos órgãos diretivos dos partidos políticos, de guardar e conservar atas, livros, registros fiscais e contábeis, bem como demais documentos partidários.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2020PL 4129/2020Acrescenta o art. 137-A e parágrafos à Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para dispor sobre
a obrigatoriedade de visitação do Conselho
Tutelar nos casos em que o núcleo familiar for
constituído por criança e/ou adolescente que
esteja na guarda/posse de genitor que
mantenha qualquer tipo de relacionamento
com terceiro, inclusive namoro, união estável,
casamento.Aguardando Parecerautor24/06/2020PL 3498/2020Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2020DOC 1/2020Os Deputados do PSL, solicitam apoiamento de assinatura para estabelecer o Deputado Felipe Francischini para ser indicado a Líder do PSL.Arquivadacoautor08/05/2020REQ 989/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 665/2020 que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 820/2020.Tramitação Finalizadaautor07/05/2020PL 2473/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o aumento da pena nos casos dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral durante estado de calamidade por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos.Arquivadaautor05/05/2020PL 2400/2020Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/04/2020REQ 665/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 820/2020, que -Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet."Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/04/2020PL 1496/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.Aguardando Autorização do Despachoautor30/03/2020INC 282/2020Solicita à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que sejam adotadas providências para disponibilização aos Estados e Municípios do estoque público, bem como do estoque do Programa de Aquisição de Alimentos para fins de formação de cesta básica para doação para os afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor