Projetos de Delegado Waldir
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13/06/2013PFC 126/2013Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.—relator19/04/2013PL 5419/2013Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).Aguardando Designação de Relator(a)relator17/04/2013PL 5394/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2012PL 3892/2012Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator08/11/2011PL 2648/2011Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.Arquivadarelator29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadacoautor28/06/2011REQ 69/2011Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países.Arquivadaautor28/06/2011REQ 68/2011Requer que expeça of´cio ao Ministro da Justiça e de Direitos Humanos, sugerindo a criação em todos os Estados de Delegacias Especializadas de Atendimento aos Idosos e Deficientes, onde a União coloque aos parceiros estaduais sua pré condição para liberação de recursos federais.Arquivadaautor28/06/2011REQ 67/2011Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor acerca de seu pronunciamento feito a Revista Veja, onde menciona que "Político não pega cadeia".Arquivadaautor15/06/2011REQ 83/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor08/06/2011REQ 55/2011Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 13/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 12/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 11/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 10/2011Requer inclusão de item no anexo IV, para excluir da limitação de empenho as despesas relativas ao PRONASCIArquivadacoautor07/06/2011SLD 9/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 8/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às drogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 7/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 6/2011Requer inclusão de inciso no art. 68, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 5/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FNSP.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 4/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao combate às dogas.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 3/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao FUNPEN.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 2/2011Requer inclusão de inciso no § 1º do art. 67, para excluir da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas ao PRONASCI.Arquivadacoautor07/06/2011SLD 1/2011Requer alteração da redação do art. 4º.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 53/2011Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.Arquivadacoautor20/05/2011REQ 69/2011Requer o aditamento ao Requerimento nº 055/2011 para que seja substituídos os nomes dos Senhores Pedro Navais- Ministro do Turismo e Dr. Marcelo Santiago Wolf - Procurador Geral da República, pelo senhor Elias Vaz- Vereador Municipal de Goiânia, e o senhor Paulo Garcia - Prefeito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, para estarem presentes na realização de Audiência Pública, onde será tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia-GO.Arquivadaautor18/05/2011REQ 43/2011Requer que sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Adepol-BR, Benito Augusto Giuliano Diese e Marcos Leôncio de Souza Ribeiro, Membros da Diretoria da Adepol-BR, e Daniel Grandolfo, Diretor de Comunicação da Sindasp-SP, para participar da Audiência Pública para discutir as PECs 300/08 534/02, 308/04 e 549/06 e valorização do profissional de segurança pública.Arquivadaautor17/05/2011REQ 65/2011Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia.Arquivadacoautor12/05/2011REQ 38/2011Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal.Arquivadacoautor12/05/2011REQ 58/2011Requer sejam convidados o Sr. José Dirceu (Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Representante da Empresa JD Assessoria e Consultoria), o Sr. Fernando Cavendish (Presidente da Empresa Delta Construções S/A), os Srs. José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado (Diretores da Empresa Sigma Engenharia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusações de tráfico de influências em favor da Empresa Delta Construções.Arquivadaautor11/05/2011REQ 41/2011Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Dr. Maurício Moscardi-Delegado de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre; Dr. Odair José Soares-Delegado de Polícia Titular Estadual da Delegacia de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Eduardo José do Prado-Delegado Adjunto da Delegacia Estadul de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Joel Zaepellon Mazzo-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal-SINDEPOL, para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras.Arquivadaautor11/05/2011REQ 55/2011Requer que sejam convidados o Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama, na cidade de Goiânia-GO.Arquivadaautor02/05/2011REQ 32/2011Solicito que seja convidado o Ministro da Educação para falar sobre Violências nas Escolas e Bullying, especificamente sobre a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, na Zona Oeste, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/04/2011PL 1144/2011Acrescenta o inciso IV ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar a pena de internação compulsória para tratamento dos usuários de drogas e bebidas alcoólicas.Arquivadaautor26/04/2011REQ 46/2011Solicita ao Ministério de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor14/04/2011REQ 26/2011Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País.Arquivadacoautor06/04/2011REQ 17/2011Solicita que seja convacado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado brasileiro e o crime organizado.Arquivadaautor05/04/2011PL 871/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.Arquivadaautor31/03/2011REQ 29/2011Requer que seja convocado o Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para expor acerca do pronunciamento do Sr. Jorge Haje Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da união, sobre fraudes e falta de fiscalização na Saúde, conforme divulgado pelo Jornal O Globo em 29.03.2011.Arquivadaautor31/03/2011REQ 28/2011Requer que seja convocado o Sr. Fernando Hadad, Ministro da Educação, para expor acerca do pronunciamento do Sr. Jorge Haje Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre fraudes e falta de fiscalização na Educação, conforme divulgado pelo Jornal O Globo em 29.03.2011.Arquivadaautor31/03/2011REQ 27/2011Requer que seja convocado o Sr. Jorge Haje Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para expor acerca de seu pronunciamento sobre fraudes e falta de fiscalização na saúde e na Educação, conforme divulgado pelo Jornal O Globo em 29.03.2011.Arquivadaautor31/03/2011REQ 26/2011Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNITArquivadaautor31/03/2011REQ 9/2011Requer a realização de audiência pública para debater com os Embaixadores do Brasil no Paraguai e Bolívia sobre temas referentes a drogas e roubo/furto de veículos.Arquivadaautor31/03/2011REQ 11/2011Requer seja convidada a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário Nunes, para discorrer sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás.Arquivadaautor31/03/2011REQ 10/2011Requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, para expor quais foram os avanços na segurança pública do País nos últimos anos.Arquivadaautor31/03/2011REQ 8/2011Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09.Arquivadaautor24/03/2011REQ 974/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor24/03/2011REQ 4/2011Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari.Arquivadacoautor02/02/2010PL 6727/2010Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/2009PL 4756/2009Acrescenta o § 2º ao art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator