Projetos de Diego Andrade
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30/03/2016PL 4865/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2016PL 4864/2016Altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2016PL 4863/2016Altera dispositivo da Lei nº 8069, de 13 julho, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para obrigar à autoridade policial em investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes, a inclusão e divulgação de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2016PL 4862/2016Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre benefício a ser concedido àqueles que permanecerem em atividade mesmo após cumpridos os requisitos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2016PL 4546/2016Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor08/12/2015REQ 14/2015Requer a realização de Seminário para debater o Marco Regulatório do Transporte de Cagas no Brasil.Arquivadaautor25/11/2015PL 3759/2015Altera a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e regulamenta capacidade de contenção de barragens.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2015REQ 12/2015Requer a participação do Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros - UNICAM, para participar de Audiência Pública desta Comissão.Arquivadaautor16/11/2015REQ 14/2015Requer realização de Audiência Pública para debater o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".Arquivadaautor04/11/2015REQ 3447/2015Requer a instalação da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor14/10/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor14/10/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor09/09/2015PL 2958/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos.Arquivadarelator08/09/2015EMC 94/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015PL 2914/2015Dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Tramitando em Conjuntorelator11/08/2015REQ 78/2015Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor24/06/2015EMP 90/2015Sem ementa publicada—autor16/06/2015REQ 62/2015Requer realização de Mesa Redonda, no Município de Alpinópolis - MG para tratar dos problemas relacionados às alças de acesso da BR-265/MG.Arquivadaautor02/06/2015PL 1784/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015PL 1783/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que 1/4 dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015PL 1782/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.Arquivadaautor02/06/2015PL 1781/2015Acrescenta §3º ao art. 82 da a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para obrigar os estabelecimentos prisionais a instalar bloqueadores de celulares.Arquivadaautor27/05/2015REQ 1977/2015Requer a instalação da Frente Parlamenta em Defesa da Cafeicultura.Arquivadaautor07/05/2015PLP 70/2015Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor24/04/2015INC 329/2015Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo à prorrogação, por 10 anos, dos prazos de vigência da dedução do Imposto sobre a Renda dos Valores correspondentes às doações e aos patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.Arquivadaautor13/04/2015PL 1115/2015Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/04/2015REQ 27/2015Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a situação e o cronograma de execução das obras de melhoria do anel rodoviário Celso Mello Azevedo e das alças do Rodoanel em Belo Horizonte-MG (rodovias BRs-040/262/381).Arquivadaautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015PL 589/2015Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/02/2015REQ 285/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor02/02/2015PL 72/2015Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.Arquivadarelator18/12/2014PL 8313/2014Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio - Reclusão e prever proteção aos dependentes de vitima de homicídio.Arquivadaautor18/12/2014PL 8312/2014Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2014PL 8292/2014Altera a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2014PL 8102/2014Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2014PL 8089/2014Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/11/2014REQ 311/2014Requer a realização de mesa redonda, no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 262 que corta o Município.Arquivadaautor10/11/2014REQ 310/2014Requer a realização de mesa redonda, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 381 que corta o Município.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor28/05/2014REQ 10304/2014Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor14/05/2014REQ 287/2014Requer a realização de mesa redonda, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do Município.Arquivadaautor09/04/2014REQ 571/2014Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor09/04/2014REQ 277/2014Requer a constituição de Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de carga sobre trilhos.Arquivadacoautor