Projetos de Diego Andrade
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02/08/2012PLP 196/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providênciasArquivadarelator05/07/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor04/07/2012REQ 233/2012Requerimento ExtrapautaArquivadacoautor14/06/2012PL 4073/2012Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e da outras providências.Arquivadaautor15/05/2012PL 3856/2012Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência.Arquivadarelator09/05/2012REQ 213/2012Requer a inclusão do Requerimento nº 214/12 na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012PL 3818/2012Altera a redação do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, da Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991 e da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para incluir os veículos de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.Arquivadarelator11/04/2012PL 3657/2012Acrescenta o art. 29-A ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos objeto da pena de perdimento em decorrência de sua utilização na prática dos crimes de contrabando ou descaminho.Arquivadarelator11/04/2012REQ 194/2012Requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".Arquivadacoautor10/04/2012PL 3646/2012Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.Arquivadaautor30/03/2012PL 3589/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.Arquivadarelator28/03/2012REQ 183/2012Requeremos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 52, § 5°, combinado com Art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta para votação imediata do Requerimento 182/2012.Arquivadacoautor15/03/2012PL 3457/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.Arquivadaautor29/02/2012PLP 144/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias realizadas junto a optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Arquivadarelator29/02/2012PL 3290/2012Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2012PL 3184/2012Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.—autor08/02/2012PL 3161/2012Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2011PL 2971/2011Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/2011REQ 154/2011Requer audiência pública para tratar dos efeitos da MP 545, de 30 de setembro de 2011, para a cafeicultura nacional e da necessidade de aprová-la no Congresso Nacional.—autor14/12/2011REQ 152/2011Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor07/12/2011PL 2877/2011Altera a redação do § 1º do art. 99, e acrescenta parágrafos ao art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição do peso do veículo e a comprovação da infração por excesso de peso.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2011PL 2796/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2011EMC 25/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor23/11/2011PL 2758/2011Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3734/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor21/09/2011PL 2385/2011Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/09/2011PLP 94/2011Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de minério de ferro e demais minérios metálicos.Arquivadaautor20/09/2011PL 2348/2011Altera os arts. 126, 240 e 243 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para estabelecer exigências e procedimentos aos veículos sinistrados, para coibir a prática do comércio ilegal de documentos, partes, peças e componentes de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2011PL 2258/2011Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.Arquivadarelator13/09/2011PL 2247/2011Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.Arquivadarelator31/08/2011EMP 19/2011Acrescenta inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei.—autor25/08/2011EMC 1/2011Emenda Substitutiva Global ao Projeto de lei nº 1824/2011—autor24/08/2011PL 2105/2011Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2011PL 2104/2011Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/2011PL 1939/2011Dispõe sobre a configuração dos assentos da classe econômica de aeronaves brasileiras com capacidade para cem ou mais passageiros.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2011PL 1908/2011Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.Arquivadarelator06/07/2011PL 1778/2011Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.Arquivadarelator06/07/2011PL 1774/2011Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.Arquivadarelator05/07/2011PL 1769/2011Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Deliberação de Recursoautor29/06/2011PL 1715/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/2011PL 1499/2011Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2011INC 452/2011Sugere ao Ministério do Transportes, através do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a realização de importantes obras viárias no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor14/04/2011REQ 1319/2011Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.Arquivadaautor13/04/2011PL 1066/2011Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para aquisição de produtos de seguranças a motociclistas.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2011PL 974/2011Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal.Arquivadarelator