Projetos de Diego Andrade
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02/04/2014PL 7342/2014Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.Tramitando em Conjuntorelator02/04/2014PL 7341/2014Estabelece a prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho do Ministério do Trabalho.Arquivadaautor19/12/2013PL 7023/2013Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária substitutiva para os Municípios que possuem até trinta mil habitantes.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2013PL 6851/2013Dispõe sobre a identificação dos leitos SUS nos hospitais.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2013RIC 3847/2013Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.908, de 2011.—autor06/11/2013REQ 249/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Viação.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor01/10/2013PL 6450/2013Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor23/05/2013PL 5644/2013Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia.Aguardando Parecerautor14/05/2013EMC 65/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 64/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 63/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor11/04/2013REQ 196/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 195/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 194/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 7503/2013Altera Dispositivo da Lei do SimplesTramitação Finalizadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013PL 5291/2013Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para exigir que empresas prestadoras de telefonia móvel disponibilizem três por cento - 3% do faturamento anual bruto, para investimentos na expansão do sinal, com a finalidade de assegurar cobertura a todas as localidades que façam parte dos municípios abrangidos pela área de concessão.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2013PL 5290/2013Dispõe sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2013PL 5289/2013Altera Dispositivo da Lei do Simples.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2013PEC 257/2013Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013REQ 182/2013Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor14/03/2013REQ 7073/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003"Tramitação Finalizadaautor14/03/2013REQ 7072/2013Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia.—autor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadacoautor06/02/2013EMC 32/2013Emenda Modificativa nº 32—autor06/02/2013PL 4957/2013Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/12/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor12/12/2012PL 4844/2012Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.Aguardando Parecerautor12/12/2012PL 4843/2012Acrescenta alínea, no inciso II do art 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2012PL 4842/2012Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2012PL 4829/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.Arquivadarelator05/12/2012REQ 294/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".Arquivadacoautor28/11/2012REQ 158/2012Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor27/11/2012EMC 1/2012Emenda Substitutiva ao PL 4277, de 2012, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre".—autor20/11/2012EMC 51/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor31/10/2012REQ 150/2012Requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e os presidentes das Companhias Aéreas TAM, GOL e Azul, a fim de prestar esclarecimentos sobre questões relativas à aviação civil brasileira, tais como: infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias.Arquivadaautor31/10/2012PL 4633/2012Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.Arquivadarelator15/10/2012PL 4540/2012Dispõe sobre a vacina do papiloma vírus humano (HPV) incluindo-a no calendário de imunização do Ministério da Saúde e assegurando às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor10/10/2012PDC 711/2012"Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."Arquivadarelator09/10/2012PL 4496/2012Altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Arquivadarelator27/09/2012EMC 107/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor04/09/2012PL 4394/2012Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.Retirado pelo(a) Autor(a)relator27/08/2012PL 4353/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2012REQ 249/2012Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 141/2012Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a desinternacionalização completa do terminal 1 do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim.Arquivadacoautor