Projetos de Diego Garcia
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 2.474 projetos
25/02/2026PDL 47/2026Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, majorando alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/02/2026PL 653/2026Confere ao Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirogue.Aguardando Parecerrelator20/02/2026RIC 282/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/02/2026REQ 18/2026Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Polilaminina como tratamento para guiar a regeneração de neurônios após lesões na medula espinhal.Arquivadaautor11/02/2026PL 473/2026Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2026PL 424/2026Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.Aguardando Parecerrelator05/02/2026RIC 124/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2026REQ 3/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto social decorrente da incorporação da Terapia Tripla para o tratamento da Fibrose Cística, seus avanços terapêuticos e os desafios assistenciais ainda existentes.Arquivadaautor04/02/2026RIC 103/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026PLP 10/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a desoneração da aquisição de veículos automotores por pessoas com transtorno do espectro autista de nível leve.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/02/2026RIC 84/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da eventual exposição direta ou indireta de recursos públicos federais à crise envolvendo o Banco Master S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 83/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da eventual exposição direta ou indireta de fundos previdenciários vinculados à União a ativos emitidos pelo Banco Master S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 82/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da contratação, prorrogação, subsídios e fundamentos legais relacionados à geração termelétrica a carvão mineral, em especial no que se refere aos empreendimentos Candiota III (RS) e Complexo Jorge Lacerda (SC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026PLP 8/2026Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/02/2026REQ 155/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/12/2025PL 6468/2025Denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD).Aguardando Parecerrelator15/12/2025RIC 8129/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025PL 6407/2025Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/12/2025PL 6405/2025Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Nossa Senhora da Conceição, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.Aguardando Parecerrelator12/12/2025PL 6388/2025Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto.Aguardando Parecerrelator11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025PDL 1179/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2025PDL 1168/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Amigos do Rádio - ARDCAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmital, Estado do Paraná.Pronta para Pautarelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/12/2025REQ 32/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.Aguardando Providências Internascoautor03/12/2025PDL 1135/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., atualmente denominada Rádio Clube Cristalina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.Pronta para Pautarelator01/12/2025PDL 1064/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.Pronta para Pautarelator01/12/2025PDL 1054/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.Pronta para Pautarelator01/12/2025PDL 1037/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.Pronta para Pautarelator26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/11/2025RIC 7725/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do andamento do processo de avaliação e incorporação da tecnologia vosoritida (Voxzogo) para acondroplasia no âmbito da CONITEC, bem como sobre a implementação da Lei nº 15.120/2025 e das políticas públicas federais direcionadas às pessoas com nanismo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025PL 5856/2025Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2025INC 2794/2025Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e a atualização correspondente no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), a fim de viabilizar o acesso da população às terapias já incorporadas pela Conitec.Aguardando Respostaautor12/11/2025PL 5812/2025Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.Aguardando Parecerrelator11/11/2025PDL 969/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/11/2025RIC 7622/2025“Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7621/2025“Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7620/2025“Solicita informações ao ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 218/2025Requer a declaração de prejudicialidade, por perda de objeto, do Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2023.Arquivadaautor05/11/2025REQ 10/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.Aguardando Providências Internasautor05/11/2025REQ 9/2025Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.Aguardando Providências Internasautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2025REQ 4649/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor