Projetos de Diego Garcia
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13/07/2016REQ 7/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.Arquivadaautor13/07/2016REQ 6/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal.Arquivadaautor12/07/2016PL 5808/2016Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/2016PL 5789/2016Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor07/07/2016REQ 4872/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de setembro de 2016 em preparação ao Jubileu do Movimento da Renovação Carismática Católica - RCC no Mundo, que completará 50 anos em 17/02/2017.Tramitação Finalizadaautor05/07/2016REQ 61/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a atrofia muscular espinhal.Arquivadaautor30/06/2016REQ 377/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1937/2015, que determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.Arquivadaautor22/06/2016PL 5654/2016Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2016REQ 17/2016Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debaterá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo.Arquivadacoautor16/06/2016PRC 155/2016Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2016RIC 1809/2016Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Defesa informações concernentes ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) nos termos que especifica.—autor14/06/2016REQ 15/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro, com participação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, para análise da cultura de estupro e prevenção, repressão e atendimento às vítimas.Arquivadacoautor14/06/2016PLP 292/2016Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.Pronta para Pautarelator14/06/2016REQ 354/2016Requer a realização do SEMINÁRIO EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, no dia 10 de agosto de 2016.Arquivadaautor01/06/2016REQ 9/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).Arquivadacoautor31/05/2016PL 5409/2016Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.Arquivadarelator18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor18/05/2016RIC 1762/2016Requer informações ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a limitação pelas empresas operadoras do acesso à internet fixa banda larga.—autor27/04/2016EMP 2/2016Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.—autor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—autor26/04/2016PL 5078/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAMTransformado em Norma Jurídicarelator26/04/2016PL 5066/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país.Arquivadarelator12/04/2016PL 4999/2016Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.Arquivadarelator06/04/2016PL 4931/2016Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.Arquivadarelator05/04/2016PLP 262/2016Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.Pronta para Pautaautor05/04/2016PL 4919/2016Altera a lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para aperfeiçoar a capacidade do Estado brasileiro em identificar e punir as condutas relacionadas ao comércio ilegal de órgãos.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2016PL 4830/2016Confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano.Arquivadarelator16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor08/03/2016EMC 47/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016PL 4664/2016Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.Aguardando Deliberação de Recursorelator08/03/2016PL 4639/2016Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia malignaTransformado em Norma Jurídicacoautor08/03/2016REQ 9/2016Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez.Arquivadaautor03/03/2016PLP 239/2016Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pela Secretaria da Receita Federal do Brasil seja realizada apenas após autorização judicial.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/03/2016PL 4580/2016Institui o Dia Nacional do ExportadorTransformado em Norma Jurídicacoautor18/02/2016INC 2057/2016Sugere que seja incluída entre as opções do "Disque 100" da Secretaria de Direitos Humanos a opção "discriminação aos direitos da família".Arquivadaautor04/02/2016PL 4342/2016Isenta do imposto de renda retido na fonte as remessas para o exterior destinadas ao pagamento de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, de pessoas físicas residentes no País.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4272/2016Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.Pronta para Pautarelator02/02/2016PL 4268/2016Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4267/2016Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4266/2016Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4265/2016Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4264/2016Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4263/2016Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4262/2016Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunaisTramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4261/2016Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4260/2016Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4259/2016Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PRC 115/2016Altera o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno para restringir a possibilidade de desarquivamento de proposições àquelas que tenham recebido parecer de pelo menos uma comissão de mérito na legislatura anterior.Arquivadaautor02/02/2016INC 2030/2016Sugere o envio de Indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para a reapresentação, na próxima sessão legislativa, de projeto de lei com o mesmo teor do PL 7.920, de 2014, que tratou do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.Arquivadaautor22/12/2015PL 4243/2015Confere ao Município de Curitiba - PR o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico.Arquivadarelator