Projetos de Diego Garcia
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05/08/2015INC 798/2015Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre a redução da jornada de trabalho, com redução proporcional de vencimentos, para as servidoras públicas federais que tenham filho menor de quatro anos sob sua guarda.Arquivadaautor16/07/2015PL 2446/2015Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadarelator16/07/2015PL 2421/2015Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicasPronta para Pautarelator15/07/2015PL 2386/2015Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadarelator09/07/2015REQ 93/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica.Arquivadacoautor09/07/2015PL 2333/2015Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009Tramitando em Conjuntorelator09/07/2015PL 2331/2015Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadarelator09/07/2015PL 2326/2015Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa CatarinaArquivadarelator09/07/2015EMP 20/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015PL 176/2020Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/07/2015REQ 2459/2015Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor08/07/2015PL 2272/2015Altera o caput do Art. 57 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", para estabelecer que o interrogatório do acusado ocorrerá após a inquirição das testemunhas.Pronta para Pautarelator01/07/2015REQ 2352/2015Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor01/07/2015REQ 119/2015Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".Arquivadacoautor01/07/2015REQ 17/2015Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6.583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor30/06/2015REQ 2314/2015Requer a retirada de assinatura ao PL 1.859/2015, de iniciativa coletiva, do Sr. Izalci, que acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).Tramitação Finalizadaautor23/06/2015REQ 83/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/06/2015REQ 16/2015Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor20/05/2015PL 1625/2015Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.Pronta para Pautarelator20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor20/05/2015PL 1610/2015Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.Arquivadaautor20/05/2015PL 1609/2015Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétricaArquivadaautor13/05/2015PL 1516/2015Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.Arquivadarelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor08/05/2015REQ 1788/2015Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015.Tramitação Finalizadaautor08/05/2015PL 1469/2015Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança.Arquivadaautor07/05/2015PL 1460/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.Arquivadarelator05/05/2015PL 1361/2015Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 1587/2015Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 25 anos do ECA.Tramitação Finalizadaautor27/04/2015REQ 14/2015Requer a prorrogação do prazo para oferecimento de parecer ao PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, de acordo com o previsto no art. 52, § 1º e 2º, do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor27/04/2015REQ 13/2015Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Pará destinado a discutir o PL 6583/2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família.Arquivadaautor23/04/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "Família - desafios e atualidades"Arquivadaautor23/04/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública sobre temas relacionados ao Estatuto da Família, com especialistas.Arquivadaautor23/04/2015REQ 10/2015REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO REGIONAIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DEBATER O ESTATUTO DA FAMILIA.Arquivadaautor15/04/2015REQ 7/2015Requer a realização de encontros regionais para debater o PL 6583/2013 do Estatuto de Família.Arquivadaautor14/04/2015REQ 57/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAMArquivadaautor30/03/2015PL 980/2015Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.Aguardando Parecerrelator26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 6583/2013 do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família.Arquivadaautor18/03/2015REQ 1031/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1030/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 985/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor