Projetos de Diego Garcia
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11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor04/03/2015PL 577/2015Denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe.Aguardando Parecerrelator26/02/2015PL 505/2015Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando para 3% (três por cento) o limite de dedução, do imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.Arquivadaautor26/02/2015PL 504/2015Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor25/02/2015PL 437/2015Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator11/02/2015PL 351/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/02/2015PL 255/2015Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/02/2015PL 87/2015Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que os profissionais de saúde comuniquem aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2014PL 8219/2014Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.Vetado totalmenterelator15/07/2014PL 7794/2014Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.Arquivadarelator04/06/2014PL 7674/2014Denomina "Viaduto William Vincent Muller" o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná.Arquivadarelator21/05/2014PL 7586/2014Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2013PL 6959/2013Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/10/2013PL 6626/2013Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/10/2013PL 6622/2013Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.Aguardando Parecerrelator16/10/2013PL 6587/2013Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/10/2013PL 6583/2013Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.Comissão em funcionamentorelator14/10/2013PL 6568/2013Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/09/2013PL 6283/2013Esta lei proíbe a venda de refrigerantes a menor de 18 anos e de alimentos com alto teor calórico e níveis reduzidos de nutrientes em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator09/07/2013PL 5911/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/06/2013PL 5790/2013Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.Pronta para Pautarelator11/06/2013PL 5742/2013Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/05/2013PL 5671/2013Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.Arquivadarelator04/02/2013PL 4926/2013Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.Arquivadarelator27/11/2012PL 4767/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2012PL 4468/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.Arquivadarelator16/05/2012PL 3874/2012Cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.Tramitando em Conjuntorelator11/04/2012PL 3652/2012Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providênciasTramitando em Conjuntorelator14/03/2012PL 3435/2012Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".Arquivadarelator07/03/2012PL 3375/2012Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator02/02/2012PL 3117/2012Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Pres. Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná.Arquivadarelator02/02/2012PL 3092/2012Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.Arquivadarelator23/12/2011PL 3075/2011Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2011PL 2776/2011Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.Arquivadarelator13/10/2011PL 2521/2011Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.Aguardando Parecerrelator05/10/2011PL 2474/2011Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicosPronta para Pautarelator12/09/2011PL 2194/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/08/2011PL 2046/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.Pronta para Pautarelator15/06/2011PL 1618/2011Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.Arquivadarelator15/06/2011PL 1606/2011Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator07/06/2011PL 1530/2011Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.Arquivadarelator18/05/2011PL 1394/2011Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator