Projetos de Diogo Nomura
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15/12/1994PL 4877/1994DETERMINA AOS HOSPITAIS PRIMARIOS, SECUNDARIOS E AMBULATORIOS MEDICOS PUBLICOS E PRIVADOS A OBRIGATORIEDADE DE CONTAR COM CIRURGIÕES-DENTISTAS EM SEU CORPO CLINICO. - PODER CONCLUSIVODAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.Arquivadaautor21/07/1994INC 539/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DA ASSINATURA EM PARIS DO TRATADO BRASIL-JAPÃO DE AMIZADE, COMERCIO E NAVEGAÇÃO.—autor18/01/1994PL 4397/1994REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, E COMPLEMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.Arquivadaautor12/01/1994RIC 2832/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE BENS IMPORTADOS COM AMPARO NA LEI 8010,DE 1990.—autor28/10/1993PL 4260/1993DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/10/1993PL 4231/1993DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/08/1993PL 4073/1993DA A PONTE SOBRE O RIO RIBEIRA, NA RODOVIA REGIS BITTENCOURT - BR 116, NO VALE DO RIBEIRA, A DENOMINAÇÃO DE PONTE HIROSHI SUMIDA.Arquivadaautor17/05/1993INC 226/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A RACIONALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO.—autor08/03/1993PL 3588/1993ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor22/09/1992PL 3206/1992REVOGA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976, REFERENTE AO REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO PRIVATIVO.Arquivadaautor01/06/1992INC 81/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A INCLUSÃO ENTRE AS PROPOSTAS DO GOVERNO BRASILEIRO NA RIO-92, DA RECOMENDAÇÃO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE DIVIDA EXTERNA, COMO RECONHECIMENTO AO MERITO ECOLOGICO DO BRASIL.—autor01/04/1992PRC 98/1992ALTERA O ARTIGO 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/03/1992PLP 95/1992MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor05/12/1991INC 29/1991SUGERE A MESA DA CAMARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO JUNTO AO PLENARIO.—autor22/10/1991PL 1627/1991DETERMINA AOS HOSPITAIS TERCIARIOS DE GRANDE PORTE A OBRIGATORIEDADE DE CONTAR COM CIRURGIÕES-DENTISTAS EM SEU CORPO CLINICO.Arquivadaautor15/05/1991PL 729/1991DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DAS PROCURAÇÕES, NOS MANDATOS EXTRAJUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1991PL 436/1991DISCIPLINA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2460/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, CODIGO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1986PL 7803/1986INSTITUI ESTAGIO OBRIGATORIO PARA OS GRADUADOS EM ODONTOLOGIA EM FACULDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7126/1985ESTABELECE SALARIO PROFISSIONAL DE MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6738/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1985PL 6491/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/09/1985PL 6222/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1642, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS DE ALUGUEIS.Arquivadaautor27/08/1985PL 6154/1985AUTORIZA O ABATIMENTO DA RENDA LIQUIDA, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, DAS IMPORTANCIAS PAGAS A TITULO DE ALUGUEL OU DE PRESTAÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor27/08/1985PL 6106/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor27/08/1985PL 6104/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE.Arquivadaautor26/08/1985PL 6105/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 123 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, PERMITINDO SE EFETIVE A NATURALIZAÇÃO, NA HIPOTESE QUE MENCIONA, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE BRASILEIRO NATURALIZADO.Arquivadaautor02/07/1985PL 5875/1985INSTITUI ESTAGIO OBRIGATORIO PARA OS GRADUADOS EM MEDICINA E ODONTOLOGIA EM FACULDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1984PLP 200/1984ISENTA O FEIJÃO, O ARROZ E A FARINHA DE MANDIOCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.—autor24/08/1983PL 1923/1983ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor16/08/1983PL 1823/1983PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS EM LOCAIS QUE DESIGNA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 817/1983DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA ARRECADAÇÃO BRUTA DE APOSTAS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1982PL 6057/1982ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982.Arquivadaautor07/10/1981PL 5377/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA AOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor20/05/1981PL 4549/1981DEFINE COMO CRIME O EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1980PL 4148/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, INSTITUINDO O REGISTRO PROVISORIO DE ESTRANGEIRO.Arquivadaautor18/09/1980PL 3680/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3315/1980DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DESTINADOS A PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES SOLARES.Arquivadaautor28/11/1979PL 2470/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2358/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA.Arquivadaautor31/10/1979PL 2271/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA ARRECADAÇÃO BRUTA DE APOSTAS DA LOTERIA FEDERAL ESPORTIVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1979PL 2133/1979INCLUI, ENTRE OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, OS ESTUDANTES ESTAGIARIOS DE QUALQUER NIVEL DE ENSINO.Arquivadaautor16/10/1979PL 2085/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.Arquivadaautor17/08/1979PL 1667/1979ALTERA O ARTIGO 123 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, PERMITINDO SE EFETIVE A NATURALIZAÇÃO, NA HIPOTESE QUE MENCIONA, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE BRASILEIRO NATURALIZADO.Arquivadaautor06/06/1979PL 1157/1979INSTITUI O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO POPULAR - SAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1978PL 5657/1978DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATORIO DE FEIJÃO, NAS AREAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1978PL 5581/1978ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS ESPORTISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5444/1978CONSIDERA COMO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS PROVENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.Arquivadaautor24/08/1978PL 5427/1978DISCIPLINA A PRESENÇA DO ESTUDANTE-VEREADOR AS AULAS.Arquivadaautor13/06/1978PL 5203/1978ESTABELECE CRITERIO PARA A APLICAÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor