Projetos de Dolor Andrade
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13/05/1954PL 4401/1954MODIFICA A LEI 449, DE 14 DE JUNHO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE REDESCONTOS DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor22/04/1954PL 4284/1954DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MILITARES DO EXERCITO ATINGIDOS PELO DECRETO 10451, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952.Arquivadaautor22/02/1954PL 4110/1954DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA IMPORTAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X, PARA ODONTOLOGIA, UM EQUIPAMENTO PARA GABINETE DENTARIO, USADO, E 2 MIL QUILOS DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS A OBRA SOCIAL, REDENTORISTA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/1953PL 3693/1953DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AOS PADRES REDENTORISTAS.Arquivadaautor21/07/1953PL 3376/1953ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1953, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADE DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor14/07/1953PL 3353/1953DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, ESTABELECENDO PUNIÇÃO PARA AS INFRATORES.Arquivadaautor06/07/1953PL 3313/1953MODIFICA OS ATIGOS 47, 48 E 52, DA LEI 1.164, DE 24.07.50 (CODIGO ELEITORAL), NA PARTE REFERENTE AO REGISTRO DE CANDIDATOS, PERMITINDO A SUB - LEGENDA.Arquivadaautor23/06/1953PL 3277/1953DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, NA BASE PREVISTA PELO ARTIGO 146, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor22/06/1953PL 3271/1953APLICA AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 11 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor23/04/1953PL 3027/1953MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, ALTERANDO AS CARREIRAS DE AGENTE, ALMOXARIFE, ARTIFICE, ASCENSORISTA, GUARDA FIO, MARINHEIRO, TELEFONISTA E TELEGRAFISTA, QUADRO III, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor17/11/1952PL 2666/1952DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DOS SEGUNDOS E TERCEIROS SARGENTOS DO EXERCITO.Arquivadaautor08/09/1952PL 2408/1952INSTITUI O PENHOR RODOVIARIO.Arquivadaautor25/04/1952PL 1871/1952ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO.Arquivadaautor04/03/1952PL 1707/1952ALTERA A LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, SOBRE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/1951PL 1497/1951RELEVA A PRESCRIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PARA ADVOGADO, PROMOTOR E AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor28/11/1951PL 1448/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NO RIO SUCURIU, MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor27/09/1951PL 1200/1951ALTERA A LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 741/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GEOGRAFOS BRASILEIROS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/05/1951PL 467/1951CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1951PL 444/1951DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS PUNIÇÕES SOFRIDAS POR MILITARES QUE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1950, HAJAM COMPLETADO CINCO ANOS, SEM SOFRER NENHUM CASTIGO DISCIPLINAR.Arquivadaautor17/05/1951PL 402/1951AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ORGANIZAR NUCLEOS COLONIAIS NAS ZONAS GARIMPEIRAS, NO LESTE, E NAS ZONAS SERINGUEIRAS, NO OESTE, DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATE QUE SE PONHA EM EXECUÇÃO O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor24/04/1951PL 220/1951CONSIDERA O SEGURO MONOPOLIO DA UNIÃO, NO QUE CONCERNE AO RAMO DE CAPITALIZAÇÃO, A FIM DE CONSTITUIR O 'FUNDO DE CREDITO DO MUNICIPIO'.Arquivadaautor16/04/1951PL 139/1951ALTERA O DECRETO-LEI 4176, DE 19 DE MARÇO DE 1942, QUE DEU AUTONOMIA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor13/04/1951PL 137/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE FISICA NUCLEAR.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1951PL 100/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, EM MATO GROSSO, A LIGAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, AS SEDES DOS MUNICIPIOS DE RIO- BRILHANTE E DOURADOS.Arquivadaautor06/04/1951PL 80/1951MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA QUAIS AS BASES OU PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, (MUNICIPIO DE CORUMBA - MT).Transformado em Norma Jurídicaautor28/12/1950PL 1088/1950DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS PUNIÇÕES SOFRIDAS POR MILITARES QUE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1950, HAJAM COMPLETADO CINCO ANOS SEM SOFRER NENHUM CASTIGO DISCIPLINAR.Arquivadaautor04/12/1950PL 1001/1950DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE Cr$ 20.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ESTUDOS E PERGUNTAS SOBRE FISICA NUCLEAR, PELO MINISTRO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor30/11/1950PL 992/1950DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE SEGUNDO E TERCEIRO SARGENTOS DO EXERCITO.Arquivadaautor30/10/1950PL 895/1950DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE UM GRUPO DIESEL ELETRICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor28/06/1950PL 497/1950DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SARGENTOS-AJUDANTES AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE DO EXERCITO NACIONAL.Arquivadaautor27/06/1950PL 489/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM MATO GROSSO A LIGAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL AS SEDES DOS MUNICIPIOS DE RIO BRILHANTE E DOURADOS.Arquivadaautor23/05/1950PL 301/1950DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS FUNCIONARIOS DE CARREIRA DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FAZENDA.Arquivadaautor17/05/1950PL 268/1950DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO IV (EXTINTO) DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REFERENTE AO PESSOAL DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor04/05/1950PL 198/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO (550 HODOMETROS ' KENT').Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1950PL 187/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO A PREFEITURA DE CAMPO GRANDE-ESTADO DE MATO GROSSO, PARA UM TRATOR 'CATERPILLAR'.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1950PL 40/1950DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PRIMEIROS SARGENTOS NO Q.A.D., NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor15/12/1949PL 1182/1949DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTATISTICA.Arquivadaautor27/11/1949PL 1086/1949DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FERROVIARIOS E MARITIMOS SERVIDORES DA UNIÃO, INCLUSIVE DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor23/11/1949PL 1073/1949DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 2.000.000,00 PARA CAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGUA NO DECIMO R.C.I., COM SEDE EM BELA-VISTA, ESTADO DO MATO GROSSO.Arquivadaautor21/11/1949PL 1061/1949DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS CIDADES DE CORUMBA E CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor17/11/1949PL 1040/1949DISPÕE SOBRE O CREDITO ESPECIAL PARA PORTOS AGROPECUARIOS NOS MUNICIPIOS DE AQUIDAUANA, PONTA PORÃ E RIO BRILHANTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor23/09/1949PL 774/1949CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE CONTAM EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/08/1949PL 658/1949CRIA AGENCIA DE CORREIO EM LOCALIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor18/08/1949PL 649/1949INCLUI NO QUADRO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS OS ATUAIS MEDICOS DA RESERVA, CONVOCADOS DURANTE O PERIODO DA SEGUNDA GRANDE GUERRA E QUE SERVEM HA MAIS DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS NAS FILEIRAS MILITARES.Arquivadaautor23/05/1949PL 263/1949MANDA PROMOVER OS MILITARES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE E REFORMADOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES DE ATIVIDADES.Arquivadaautor11/04/1949PL 84/1949MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, SOBRE BASES E POSTOS MILITARES, DERROGANDO-SE NA PARTE REFERENTE AO PORTO DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor06/04/1949PL 68/1949DISPÕE SOBRE A RESERVA, ATE VINTE POR CENTO DE EMPREGOS PUBLICOS E AUTARQUICOS, PARA ESTUDANTES POBRES.Arquivadaautor10/03/1949PL 1511/1948REVOGA O DECRETO LEI 4176, DE 13 DE MARÇO DE 1942 QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA NA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor25/02/1949RQC 410/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DE PENHOR PECUNIARIO REALIZADOS PELA CARTEIRA AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BANCO DO BRASIL.—autor