Projetos de Dolor Andrade
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04/11/1948PL 1169/1948DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA QUE ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O PODER EXECUTIVO POSSA SOCORRER A CIDADE DE PONTA NOVA, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor14/09/1948PRC 41/1948EQUIPARA AOS OFICIAIS LEGISLATIVOS MAIS GRADUADOS O MEDICO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor18/08/1948PL 880/1948DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 246, 250 E 251 DO ESTATUTO DOS FUNCINARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (DECRETO-LEI 1713 DE 28 DE OUTUBRO DE 1939).Arquivadaautor01/07/1948PL 626/1948DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E MULTAS DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/05/1948PL 347/1948AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE UNIFORMIDADE DE CARREIRA NOS QUADROS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO.Arquivadaautor26/04/1948PL 146/1948AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A GARANTIR UM EMPRESTIMO ATE TRES MILHÕES DE DOLARES A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE ELETRICIDADE E PELA COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1948PL 118/1948MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI Nº 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIOU O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.Arquivadaautor21/10/1947PL 873/1947DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor17/10/1947RQC 502/1947PEDINDO A INCLUSÃO, EM PAUTA, DO PROJETO 358/47, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO.—autor12/08/1947RQC 406/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O PLANO TRAÇADO PELO CONSELHO RODOVIARIO NACIONAL E SUA EXECUÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO EXERCICIO DE 1947.—autor25/06/1947RQC 279/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ECONOMICAS EM CAMPO GRANDE E CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.—autor20/06/1947PL 358/1947AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE UNIFORMIDADE DE CARREIRA NOS QUADROS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO.Arquivadaautor09/06/1947RQC 229/1947SOLICITA INFORMAÇÕES A COMISSÃO MISTA BRASIL - BOLIVIA SOBRE A DEMISSÃO DO DOUTOR HENRIQUE JOSE VIEIRA NETO.—autor27/01/1947PL 1203/1947DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 246, 250 E 251, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO - (DECRETO-LEI 1713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939).Arquivadaautor07/11/1946PL 101/1946PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, PREVALECEM AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELOS PRODUTORES RURALISTAS.Arquivadaautor05/11/1946PL 98/1946Modifica a legislação eleitoral vigente.<Historico>Arquivadaautor