Projetos de Domingos Dutra
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29/02/1996RIC 1389/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS ARMAZENS QUE ESTOCAM PRODUTOS CONTROLADOS PELA CONAB.—autor29/02/1996RIC 1388/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS SEM CONCURSO PUBLICO PARA ATIVIDADES NO EXTERIOR.—autor29/02/1996INC 516/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PRECATORIOS DEVIDOS A FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.—autor17/01/1996PL 1428/1996Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu existentes nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá oubras providências.—autor11/01/1996PEC 302/1996Acrescenta inciso XII ao artigo 109 da Constituição FederalArquivadaautor14/12/1995PL 1385/1995DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor14/12/1995PDC 230/1995DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - DOS EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM - QUE NÃO OBSERVARAM O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 853, DE 02 DE JULHO DE 1993.Arquivadaautor19/10/1995PL 1121/1995DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISORIOS NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1995PL 1122/1995Dá nova redação ao § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor18/10/1995RIC 1150/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DIRETOR DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/10/1995INC 421/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DE NOVOS CURSOS EM INSTITUIÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/10/1995INC 420/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL GLORIA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/10/1995INC 419/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL BOQUEIRÃO/RAPADURA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/10/1995INC 418/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL CONCEIÇÃO DO SALAZAR, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/10/1995INC 417/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL BELEM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO.—autor04/10/1995RIC 1104/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE CONVENIOS FIRMADOS ENTRE O EXTINTO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E MUNICIPIOS DO MARANHÃO.—autor26/09/1995RIC 1073/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DA COMPRA DE ARMAMENTOS POR FAZENDEIROS DA REGIÃO DE PONTAL DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SEREM UTILIZADAS CONTRA TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.—autor26/09/1995INC 385/1995SUGERE A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A COMPRA DE ARMAMENTOS POR FAZENDEIROS DA REGIÃO DE PONTAL DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SEREM UTILIZADAS CONTRA TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.—autor29/08/1995RIC 883/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA A BANCOS PUBLICOS.—autor29/08/1995RIC 882/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A FALTA DE UMA POLITICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.—autor23/08/1995INC 332/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO SEQUESTRO, PELA FAMILIA MOITA, DE MEMBROS DE UMA COMISSÃO DE ENTIDADES EM LAGO DO JUNCO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor10/08/1995INC 314/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO FUNDIARIO NAS ZONAS 01 E 02 DO ESTADO DE RONDONIA.—autor29/06/1995PL 716/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 82, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1995PEC 142/1995Altera arts. 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/1995PL 505/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS INTERNOS E EXTERNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1995INC 172/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTROLAR E FISCALIZAR OS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A PREFEITURAS DO ESTADO DO MARANHÃO.—autor23/05/1995PL 490/1995Dá nova redação aos arts. 924 e 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Arquivadaautor09/05/1995RIC 436/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS DEVEDORES DO BANCO DO BRASIL E DO TESOURO NACIONAL.—autor04/05/1995RIC 419/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE BRASILEIROS PRESOS NO EXTERIOR E SOBRE ESTRANGEIROS DETIDOS NO BRASIL.—autor04/05/1995RIC 418/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RECURSOS ENVIADOS AO ESTADO DO MARANHÃO, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1985 A JANEIRO DE 1995, DESTINADOS A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS FEDERAIS E SE NO MESMO PERIODO FORAM DESTINADOS RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS ATRAVES DE CONVENIO.—autor03/05/1995RIC 411/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E DE ASSENTAMENTO.—autor03/05/1995INC 127/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA O LEILÃO E A PROSTITUIÇÃO DE MENORES EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.—autor20/04/1995INC 110/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A PUNIÇÃO DOS ASSASSINOS DO LAVRADOR ARLINDO FAGUNDES, DO POVOADO DE JUNCO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor18/04/1995RIC 324/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROJETOS DA SUDENE NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor11/04/1995INC 87/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 447/94, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA.—autor10/04/1995INC 77/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL RURAL BOQUEIRÃO DOS VIEIRAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor10/04/1995INC 76/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL BELEM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO.—autor10/04/1995INC 75/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO AO NÃO FECHAMENTO DAS AGENCIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOS MUNICIPIOS DE GRAJAU, BALSAS, ESTREITO E CAROLINA, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor05/04/1995RIC 228/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE RADIODIFUSÃO NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor04/04/1995RIC 223/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA DO TITULAR DA PASTA.—autor23/03/1995PEC 34/1995Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 53 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/03/1995RIC 67/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROJETOS DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor14/03/1995INC 29/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA APURAR A PRISÃO ILEGAL DE UM MENOR E DE UM LIDER SINDICAL RURAL, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor23/02/1995INC 14/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E AO INSTITUTO DE TERRA - INTERMA, VISANDO A AQUISIÇÃO DO IMOVEL DENOMINADO FUNDAMENTO, NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO MARANHÃO.—autor22/02/1995INC 11/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DENOMINADO CONCEIÇÃO DE SALAZAR, NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/02/1995INC 10/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DENOMINADO BELEM, NO MUNICIPIO DE BURITI, DE INACIA VAZ, ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/02/1995INC 9/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO E AO INSTITUTO DE TERRA DO ESTADO DO MARANHÃO - ITERMA, VISANDO A ARRECADAÇÃO DA AREA DENOMINADA CACHIMBO, MUNICIPIO DE BURITI, DE INACIA VAZ, ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/02/1995INC 8/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA SENHORA ROSEANA SARNEY, GOVERNADORA DO ESTADO, DO CORONEL SEIXAS FERREIRA, SECRETARIO DE SEGURANÇA E DO CORONEL FRANCISCO MARIOTO, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, PELA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.—autor22/02/1995INC 7/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS JUNTO A SUPERINTENDENCIA DO IBAMA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE NO MESMO ESTADO, VISANDO A APURAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO SENHOR FRANCISCO CHAVES PINTO NO IMOVEL DENOMINADO MALHADO DOS CAVALOS, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO MARANHÃO.—autor