Projetos de Domingos Dutra
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28/02/2007INC 81/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2007INC 79/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Carutapera, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2007INC 78/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Pinheiros, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2007INC 77/2007Sugere ao Ministro da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2007REQ 19/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadacoautor27/02/2007PL 231/2007Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadaautor27/02/2007INC 68/2007Sugere ao Ministro da Justiça a construção da Sede da Polícia Federal na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/02/2007REQ 11/2007Propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralArquivadaautor27/02/2007REQ 10/2007Subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralArquivadaautor26/02/2007INC 66/2007Sugere ao Ministro dos Transportes a FEDERALIZAÇÃO de trechos de rodovias estaduais entre os municípios de Alcântara, Vitória do Mearim, Viana, Matinha, Olinda Nova, São João Batista, São Bento, Peri-mirim, Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Governador Nunes Freire, no estado do Maranhão.Arquivadaautor26/02/2007INC 65/2007Sugere ao Ministro dos Transportes a federalização de trechos de rodovias estaduais entre os municípios de Chapadinha, Anapurus, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Araioses e Pirangi, limite com o Estado do Maranhão.Arquivadaautor26/02/2007INC 64/2007Sugere ao Ministro dos Transportes a implantação de um escritório da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, na cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.Arquivadaautor16/02/2007REQ 6/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralArquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e BiocombustívelArquivadacoautor05/02/2007INC 4/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência do Banco do Nordeste, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.Arquivadaautor05/02/2007INC 3/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Maracaçumé, Estado do Maranhão.Arquivadaautor06/10/2006PL 7495/2006Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/1996PL 2639/1996DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 863, 864 E 865 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL'.—autor27/11/1996RIC 1972/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor22/10/1996PL 2461/1996ESTABELECE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DAS VITIMAS DE VIOLENCIA PELA POSSE DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/10/1996INC 687/1996SUGERE AO PODER PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES SALARIAIS DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.—autor15/10/1996INC 686/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM AGILIZAR O PROCEDIMENTO EXPROPRIATORIO DA FAZENDA CAPELINHA, EM CONCEIÇÃO DO MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor15/10/1996INC 685/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES AO OFICIO-CIRCULAR 030, DE 11 DE JULHO DE 1996, DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO.—autor15/10/1996INC 684/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE URGENTES PROVIDENCIAS DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DA GLEBA PIQUIA/BREJÃO, QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DESDE 24/03/94.—autor15/10/1996INC 683/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DAS AREAS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), HOJE INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIÃO E DISCRIMINADAS EM DOCUMENTO ANEXO, NO MUNICIPIO DE GRAJAU, ESTADO DO MARANHÃO.—autor21/08/1996PLP 113/1996DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadacoautor13/08/1996PL 2273/1996DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANO E EM TRANSPORTE RODOVIARIO ESTADUAL E INTERESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/06/1996RIC 1719/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS PELA EMPRESA CIKEL - COMERCIO INDUSTRIA KEILA LTDA.—autor27/06/1996RIC 1718/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA CIKEL - COMERCIO INDUSTRIA KEILA LTDA.—autor27/06/1996RIC 1717/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE PROJETOS DE MANEJO DA EMPRESA CIKEL - COMERCIO INDUSTRIA KEILA LTDA.—autor27/06/1996RIC 1716/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DA EMPRESA CIKEL - COMERCIO INDUSTRIA KEILA LTDA.—autor30/05/1996RIC 1672/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PARLAMENTARES QUE OFERECERAM VOTO EM TROCA DE FAVORES.—autor30/05/1996INC 609/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO ATENTADO COMETIDO CONTRA O JORNALISTA TONY DUARTE, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.—autor20/05/1996EMC 3/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/1996EMC 2/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/1996EMC 1/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/1996RIC 1607/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO SOBRE IRREGULARIDADES NA POLICIA FEDERAL RODOVIARIA NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor30/04/1996PL 1839/1996MODIFICA A LEI 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS'.—autor18/04/1996RQC 24/1996CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO DO PARA CONTRA TRABALHADORES RURAIS EM DECORRENCIA DA LUTA PELA TERRA NO BRASIL.—autor28/03/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor28/03/1996INC 552/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS REFERENTES AO FECHAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO BRASI S/A, NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO SUL, ESTADO DO MARANHÃO.—autor28/03/1996INC 551/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES A DESAPROPRIAÇÃO DA AREA SALOBRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.—autor28/03/1996INC 550/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES A VISTORIA NO IMOVEL RURAL SANTA ROSA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITABERAI, ESTADO DE GOIAS.—autor28/03/1996INC 549/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES AO ASSASSINATO COMETIDO POR UM POLICIAL NO MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO, ESTADO DO MARANHÃO.—autor19/03/1996RIC 1471/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE VIAGENS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO EXTERIOR.—autor07/03/1996PL 1604/1996Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.Arquivadaautor