Projetos de Domingos Dutra
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15/08/2007REQ 1464/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 490/1995, que "dá nova redação aos artigos 924 e 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil".Arquivadaautor15/08/2007SIT 18/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 020.122/2006-0.—autor15/08/2007SIT 17/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 020.123/2006-7.—autor15/08/2007SIT 16/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 020.124/2006-4.—autor15/08/2007SIT 15/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.587/2006-0.—autor15/08/2007SIT 14/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.748/2006-2.—autor15/08/2007SIT 13/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.464/2006-0.—autor15/08/2007SIT 12/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 027.253/2006-3.—autor15/08/2007SIT 11/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 013.299/2006-0.—autor01/08/2007REQ 101/2007Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Governador Ribamar Fiquene (MA) e informe o fato aos órgãos governamentais e não-governamentais da área de Direitos Humanos.Arquivadaautor01/08/2007REQ 46/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema ferroviário brasileiro e a viabilidade do transporte turístico e de passageiros através da malha ferroviária.Arquivadacoautor05/07/2007INC 679/2007Sugere ao Ministro das Minas e Energia que sejam tomadas providências para efetivar a implementação do Programa Luz Para Todos em diversas comunidades do Município de Alto Alegre do Pindaré, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/07/2007REQ 100/2007Solicita que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.Arquivadaautor20/06/2007REQ 89/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007.Arquivadacoautor19/06/2007REQ 89/2007Requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor14/06/2007INC 572/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam promovidos esforços no sentido de agilizar o processo de desapropriação da Fazenda São João, no Município de Duque Bacelar, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/06/2007INC 571/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas as devidas providências para que o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária imita na posse da Fazenda Sucupira localizada no Município de Riachão, no Estado do Maranhão, sob pena de caducidade do decreto.Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007EMP 206/2007Acrescenta artigo ao PL 1210/2007.—coautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor12/06/2007EMP 44/2007Suprima-se o art. 6º do projeto.—autor12/06/2007EMP 43/2007Emenda de Plenário—autor12/06/2007EMP 42/2007Suprima-se o art. 39, da lei nº 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4º do projeto—autor12/06/2007EMP 41/2007Emenda de Plenário—autor12/06/2007EMP 40/2007Emenda de Plenário—autor12/06/2007EMP 39/2007Dá nova redação ao §1º e acrescenta §6º, ao art. 17 da Lei nº 9.504/97, na redação que lhe deu o art. 5º do projeto.—autor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007REQ 86/2007Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007SIT 9/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, que forneça informações acerca da Prestação de Contas relativas a recursos federais do Município de Centro Novo, no Estado do Maranhão, entre 2005 a 2006.—autor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadaautor30/05/2007REQ 83/2007Solicita autorização para visitar os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa CatarinaArquivadaautor29/05/2007REQ 81/2007Requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto.Arquivadaautor29/05/2007REQ 80/2007Requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor29/05/2007EMC 150/2007Acrescenta artigos à Medida Provisória—coautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007INC 489/2007Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Fazenda, sugerindo a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Grajaú-MA.Arquivadaautor23/05/2007INC 471/2007Sugere a Casa Civil da Presidência d República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre criação de Escola Agrotécnica Regional em Balsas - MA.Arquivadacoautor23/05/2007INC 470/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Escola Agrotécnica em Porto Franco - MA.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007PL 1134/2007Dispõe sobre a proibição de descontos na remuneração dos trabalhadores em transporte coletivo de passageiros e em transporte de cargas.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2007EMP 44/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007EMP 43/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007EMP 42/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007EMP 41/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007EMP 40/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor