Projetos de Domingos Dutra
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04/04/2008REQ 187/2008Requer seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Corregedor do Tribunal de Justiça do Pará, acerca do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/04/2008REQ 186/2008Requer seja convocado o detento José Márcio Felício, conhecido como "Geléião", o qual, segundo consta, é um dos fundadores e ex-dirigente do PCC, hoje dissidente da organização criminosa, para prestar informações a respeito das organizações criminosas que atuam no interior dos presídios do Brasil:Arquivadaautor04/04/2008REQ 185/2008Requer seja convidado o presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, para falar sobre o sistema Penitenciário Brasileiro e sobre processos disciplinares contra Advogados que integram organizações criminosas.Arquivadaautor04/04/2008REQ 184/2008Requerer diligências nos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima;Arquivadaautor04/04/2008REQ 183/2008Requer sejam convidados os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Paulo Sérgio Velten Pereira, para falar sobre suas experiências na área de execução penal.Arquivadaautor04/04/2008REQ 182/2008Requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa.Arquivadaautor02/04/2008REQ 246/2008Requeremos, nos termos Regimentais, seja votado extrapauta requerimento do Deputado Paulo Piau, para tratar da Operação Ouro Branco.Arquivadacoautor18/03/2008REQ 2428/2008Requer revisão do despacho que determinou constituição de Comissão Especial para apreciação do PL n. 231/2007.Tramitação Finalizadaautor17/03/2008REQ 174/2008Audiência Pública com o Ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira.Arquivadaautor17/03/2008REQ 173/2008Requer seja convidado o senhor ministro dos Esportes, Dr. Orlando Silva de Jesus Júnior, para participar de audiência pública tendo em vista expor eventuais programas do Ministério voltados para a população carcerária.Arquivadaautor17/03/2008REQ 172/2008Requer seja convidado o Promotor de Justiça, Dr. Américo Bigaton, do Município de Concórdia, Santa Catarina, para expor sobre “estudos desenvolvidos por Sua Excelência a respeito de alternativas para o Sistema Carcerário”.Arquivadaautor17/03/2008REQ 171/2008Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições prisionais que indígenas estejam encarcerados.Arquivadaautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008PL 2853/2008Institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.Aguardando Parecerautor18/02/2008REQ 158/2008Requer seja convidado para prestar informações, em audiência pública, o Pastor Marcos Pereira da Silva, fundador da Assembléia de Deus dos Últimos Dias.Arquivadaautor18/02/2008REQ 156/2008Requer que sejam oficiados os Estados da Federação e o Distrito Federal para o fornecimento de dados inerentes ao sistema penitenciário local.Arquivadaautor18/02/2008REQ 2265/2008Requer a realização, durante o mês de novembro de 2008, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, que ocorre em 20 de novembro.Arquivadaautor18/02/2008REQ 2264/2008Solicita a realização, durante o mês de julho de 2008, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados homenagem ao Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, que ocorre no dia 25 de julho.Arquivadaautor11/02/2008REQ 153/2008Requer sejam convocadas as pessoas abaixo para serem ouvidas em audiência pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado Minas Gerais, na próxima quarta-feira, dia 13.Arquivadaautor07/02/2008REQ 2162/2008Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do Banco do Brasil.Arquivadacoautor17/12/2007SIT 22/2007Solicita ao TCU informações sobre todos os convênios firmados pela Prefeitura de Maracaçumé, no Estado do Maranhão, a partir de janeiro de 2005 até a presente data.—autor11/12/2007REQ 152/2007Requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT.Arquivadacoautor04/12/2007REQ 142/2007Requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona.
JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE
PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS.
AGENTES PRISIONAIS: HUGO RICARDO DA COSTA E MARCOS ERIC FERRÃO.
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ: ANTENÓGENO MONTEIRO RODRIGUES.
DEFENSORIA PÚBLICA: CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ABAETETUBAArquivadaautor27/11/2007REQ 129/2007Solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Dr. Marcelo Neri, coordenador da pesquisa "O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes".Arquivadaautor27/11/2007REQ 128/2007Solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Fatima Souza, jornalista, autora do livro "PCC A facção".Arquivadaautor20/11/2007RIC 1886/2007Solicita ao Ministro das Minas e Energia informações sobre valores repassados pelos responsáveis legais pela Usina Hidroelétrica Castelo Branco aos governos municipais e estaduais do Estados impactados pela implantação da referida Usina.Arquivadaautor12/11/2007REQ 121/2007Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/11/2007INC 1462/2007Sugere ao Ministro da Previdência Social que seja instalada uma Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no Município de Paraibano, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor07/11/2007EMC 3/2007Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor07/11/2007EMC 2/2007Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor07/11/2007EMC 1/2007Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor01/11/2007REQ 36/2007Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7505/2006 - Estatuto do Garimpeiro, em tramitação nesta Comissão, no Município de Imperatriz/MA.Arquivadaautor31/10/2007REQ 113/2007Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições do sistema prisional do Estado do Maranhão.Arquivadaautor31/10/2007REQ 112/2007Requer, nos termos regimentais, seja autorizada a audiência de presos, a serem definidos in loco, nos presídios submetidos a diligência desta Comissão.Arquivadaautor31/10/2007REQ 111/2007Solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. Pedro Montenegro, coordenador do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor31/10/2007REQ 110/2007Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a estabelecimentos carcerários localizados em Municípios do entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás.Arquivadaautor31/10/2007REQ 109/2007Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor31/10/2007INC 1403/2007Solicita ao Ministro de Minas e Energia que sejam tomadas providências para efetivar a implementação do Programa Luz Para Todos em diversas comunidades do Município de Cândido Mendes, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor31/10/2007PL 2317/2007Institui o Dia Nacional do Profissional da Limpeza.Arquivadarelator30/10/2007REQ 117/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem do advogados do Brasil, com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB; e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República.Arquivadaautor25/10/2007REC 129/2007Contra decisão da Comissão de Agricultura, Pecuária, que aprovou os requerimentos nº 148/07 e 151/07 que requerem a extinção da Subcomissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor25/10/2007PL 2292/2007Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2007SIT 21/2007Solicita ao TCU informações sobre todos os procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes a possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão.—autor23/10/2007RIC 1454/2007Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a atual situação do Programa Luz para Todos no Brasil.Arquivadaautor23/10/2007SIT 20/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do processo TC 011.754/2005-9.—autor23/10/2007RIC 1453/2007Solicita ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, informações sobre procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes à possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão.Arquivadaautor22/10/2007REQ 103/2007Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona.
PARANÁ:
Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel.
ESPÍRITO SANTO:
Casa de Custódia de Viana.
RECIFE/PE:
Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo.
RIO GRANDE DO SUL:
Presídio Central de Porto Alegre.Arquivadaautor03/10/2007REQ 94/2007Requer sejam convocados para as audiências públicas a serem realizadas nas Assembléias Legislativas dos Estados, nos quais esta Comissão Parlamentar de Inquérito efetuar diligência em presídios, representantes das entidades que menciona.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor