Projetos de Domingos Dutra
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16/05/2007EMP 46/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007EMP 45/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor14/05/2007INC 431/2007Sugere ao Ministro das Minas e Energia que sejam tomadas providências para efetivar a implementação do Programa Luz Para Todos em diversas comunidades do Município de Amarante do Maranhão, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/05/2007SIT 7/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, que forneça informações acerca da Prestação de Contas relativas a recursos federais do Município de Centro Novo, no Estado do Maranhão, entre 1996 e 2004.—autor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2007REQ 64/2007seja realizada de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater aspectos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em São Luís/MA.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007REQ 851/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2007SIT 6/2007Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, que forneça informações sobre gestores públicos no Estado do Maranhão que tiveram contas consideradas irregulares por este Órgão.—autor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 51/2007Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater os obstáculos ao exercício dos direitos previdenciários no campo e as medidas jurídicas, econômicas e administrativas para destravá-las.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007INC 348/2007Sugere ao Ministro das Cidades que seja criado um Programa Nacional de Moradia para Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.Arquivadaautor18/04/2007REQ 64/2007Solicita retirada da Ordem do Dia o requerimento nº 60/07, de autoria do Deputado Leonardo Vilela, por 5 sessões.Arquivadaautor11/04/2007INC 320/2007Sugere ao Ministro das Minas e Energia a criação de uma Regional do Programa Luz para Todos no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PL 681/2007Altera o Código Eleitoral, tipificando o crime de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/03/2007INC 255/2007Sugere a o Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Pedreiras, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/03/2007INC 254/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de São Bernardo, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/03/2007INC 253/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Coroatá, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/03/2007REQ 43/2007Requerem providências para garantia de vida e inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de testemunha do assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas/MA.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadaautor21/03/2007REQ 572/2007Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência no campo de jovens e adolescentes filhos de pequenos agricultores rurais.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007INC 205/2007Sugere ao Ministro da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/03/2007INC 204/2007Sugere ao Ministro da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor15/03/2007PL 466/2007Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicura, Pedicura e similares e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2007REQ 36/2007Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007INC 172/2007Sugere a instalação de uma Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no Município de Barreirinhas/MA.Arquivadaautor08/03/2007INC 171/2007Sugere a instalação de uma Agência do Banco da Amazônia no Município de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 33/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 32/2007Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 24/2007Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007REQ 41/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007 - que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".Arquivadacoautor06/03/2007INC 152/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de serviços de conservação e/ou recuperação de asfalto em trechos da BR-226, entre os Municípios de Presidente Dutra e Timon, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007INC 83/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Viana, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2007INC 82/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor