Projetos de Domingos Neto
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06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025PDL 272/2025Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2025REQ 2067/2025Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/05/2025PL 2244/2025Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de recrutamento de menores por facção criminosa e estabelecer medidas de proteção e responsabilização.Pronta para Pautaautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/05/2025PL 2055/2025Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.Aguardando Parecerautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1912/2025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate a essa prática.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/04/2025PL 3206/2024Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.Pronta para Pautarelator07/04/2025REQ 37/2025Requer que seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre os critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos Municípios constantes da Portaria n° 319, de 14 de março de 2025.Arquivadaautor03/04/2025PL 1482/2025Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade.Pronta para Pautaautor27/03/2025PL 1282/2025Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horistaAguardando Parecerrelator19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025EMC 62/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 61/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 60/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 59/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2025PL 853/2025Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores.Aguardando Parecerautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor20/02/2025REQ 618/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.847/2024 ao Projeto de Lei nº 3.643/2019.Tramitação Finalizadaautor19/02/2025PLP 40/2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para adequação dos valores de receita bruta considerados para enquadramento do Microempreendedor do Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PL 263/2025Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024PL 4958/2024Dispõe sobre aeronaves não tripuladas na administração de rotinas da produção agrícola voltadas à aplicação de insumos.Aguardando Parecerautor17/12/2024PL 4938/2024Dispõe sobre a ampliação do acesso à Diálise Peritoneal e à interiorização da terapia renal substitutiva (TRS).Aguardando Parecerautor16/12/2024PL 4877/2024Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.Pronta para Pautaautor13/12/2024PL 4869/2024Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a diretiva antecipada de pacientes.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/12/2024PL 4847/2024Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2024PL 4844/2024Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e dá outras providências, para fins de promover a segurança pública nos serviços, nas áreas ou nas instalações de unidades de conservação. federais.Aguardando Parecerautor11/12/2024PL 4843/2024Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/12/2024PL 4719/2024Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.Aguardando Redação Finalrelator04/12/2024PDL 507/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator04/12/2024PDL 485/2024Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024SOR 18/2024Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - R$ 450.000.000,00.Arquivadaautor04/12/2024SOR 17/2024Renovabio - R$ 800.000.000,00.Arquivadaautor04/12/2024SOR 16/2024Fortalecimento da Infraestrutura Energética das Rotas de Desenvolvimento - R$ 700.000.000,00.Arquivadaautor04/12/2024SLD 3/2024Inclui no Anexo de Prioridadees e Metas: Ação Orçamentária 9999 - Acréscimo de Meta: 50 - Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio - Nacional.Arquivadaautor04/12/2024SLD 2/2024Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2145 - Acréscimo de Meta: 200 - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioconomia.Arquivadaautor04/12/2024SLD 1/2024Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4880 - Acréscimo de Meta: 15 - Fiscalização dos Serviços de Energia ElétricaArquivadaautor02/12/2024PDL 462/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator