Projetos de Domingos Neto
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03/08/2023RIC 1981/2023Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o posicionamento do Banco do Nordeste do Brasil quanto às operações de crédito inadimplidas de pescadores e piscicultores, com ênfase ao Estado do Ceará, em razão de períodos prolongados de estiagem.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/08/2023RIC 1979/2023Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o posicionamento do Banco do Brasil quanto às operações de crédito inadimplidas de pescadores e piscicultores, com ênfase ao Estado do Ceará, em razão de períodos prolongados de estiagem.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/07/2023REQ 104/2023Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades.Arquivadaautor12/07/2023REQ 2247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2239/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2236/2023Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadacoautor06/07/2023REQ 2200/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor28/06/2023REQ 2116/2023Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos"Aguardando Encaminhamentoautor27/06/2023REQ 2104/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.Arquivadacoautor23/06/2023REQ 2090/2023Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor22/06/2023REQ 2083/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.Arquivadacoautor21/06/2023PDL 176/2023Susta a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares para o período entre maio de 2023 e abril de 2024Tramitando em Conjuntocoautor21/06/2023REQ 2066/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/06/2023PL 3145/2023Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos.Arquivadaautor07/06/2023REQ 1908/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Arquivadacoautor06/06/2023REQ 1901/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.Arquivadacoautor01/06/2023REQ 1865/2023Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.Arquivadacoautor01/06/2023REQ 1851/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022.Aguardando Autorização do Despachoautor31/05/2023REQ 1832/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.Arquivadacoautor31/05/2023REQ 1824/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.Arquivadacoautor25/05/2023REQ 49/2023Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das AmericanasArquivadaautor25/05/2023REQ 48/2023Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro.Arquivadaautor25/05/2023REQ 47/2023Requer a convocação dos Srs. Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, na condição de investigados, para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada.Arquivadaautor25/05/2023REQ 46/2023Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 45/2023Requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 44/2023Requer a convocação dos Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cláudio Moniz Barreto Garcia, Paulo Alberto Lemann, Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho de Administração não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 43/2023Requer a convocação dos Srs. Cristina Artimonte Farjallat, Fiamma Orlando Zarife e Paulo Veiga Ferraz Pereira, na condição de investigados, para esclarecer por que o Conselho Fiscal, responsável pela proteção aos acionistas, não tomou medidas efetivas para que as demonstrações contábeis refletissem a real situação da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 42/2023Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro.Arquivadaautor25/05/2023REQ 41/2023Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 40/2023Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial.Arquivadaautor25/05/2023REQ 39/2023Requer a convocação dos Srs. Miguel Gutierrez, Leonardo Coelho e Sergio Rial, na condição de investigados, para esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas.Arquivadaautor25/05/2023REQ 38/2023Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 37/2023Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, à Americanas todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, dentre outros, que ampararam as reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, inclusive as reuniões trimestrais de acompanhamento orçamentário da empresa.Arquivadaautor25/05/2023REQ 36/2023Requer seja REQUISITADA, em meio físico ou eletrônico, às empresas de auditoria KPMG e PwC todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas.Arquivadaautor25/05/2023REQ 1747/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.Arquivadacoautor24/05/2023REQ 1732/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.Arquivadacoautor22/05/2023EMC 24/2023Dá nova redação à MPV 1174/2023—autor19/05/2023REQ 1655/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Arquivadacoautor18/05/2023REQ 1620/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.Arquivadacoautor17/05/2023PEC 26/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/05/2023PEC 25/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.Pronta para Pautacoautor15/05/2023REQ 1526/2023Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2023PEC 23/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/05/2023REQ 1387/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. LegislaturaArquivadacoautor02/05/2023REQ 1363/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.Arquivadacoautor27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor27/04/2023REQ 1340/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1319/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.Arquivadacoautor24/04/2023REQ 1282/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”Arquivadacoautor24/04/2023REQ 1274/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.—coautor