Projetos de Domingos Sávio
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20/10/2021REQ 84/2021Requer a realização de reunião externa da Comissão de Viação e Transportes no Município de Divinópolis – MG para debater a possível renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica, cujo processo está em curso sob a coordenação da ANTT e do Ministério da Infraestrutura.Arquivadaautor20/10/2021REQ 2157/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.Arquivadaautor01/10/2021REQ 114/2021Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor23/08/2021REQ 99/2021Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.Arquivadaautor20/08/2021REQ 81/2021Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Mineração – ANM, no sentido que seja providenciado, em regime de urgência, a atualização dos dados aos direitos dos municípios relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.Arquivadaautor04/08/2021PL 2700/2021Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.Arquivadarelator04/08/2021REQ 86/2021Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater e buscar soluções e apoio aos produtores rurais devido ao impacto da geada e da seca na agricultura e pecuária, em especial na cafeicultura, nas lavouras de hortifrutigranjeiros e pecuária leiteira.Arquivadaautor02/08/2021PL 2644/2021Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2021PL 2643/2021Confere ao Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesantato em Madeira”.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2021INC 856/2021Sugere ao Ministro das Comunicações o encaminhamento de Indicação ao Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – Agência Brasil, pleiteando a criação de atividades da Agência em Belo Horizonte, em Minas Gerais.Arquivadaautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor30/06/2021EMC 113/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 89/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor09/06/2021PL 2123/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para prever o licenciamento compulsório de medicamentos para atender exclusivamente as necessidades do Sistema Único de Saúde, nas hipóteses que especifica.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2021REQ 57/2021Requer aditamento ao Requerimento 47/2021da Comissão de Minas e Energia, para incluir a SEMAD e a AMUSUHna relação de participantes.Arquivadaautor21/05/2021REQ 39/2021Solicito a esta Comissão de Viação e Transporte uma audiência pública presencial ou por teleconferência, para debater os termos do possível contrato de prorrogação da concessão da ferrovia Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no trajeto do trecho ferroviário desta concessão no estado de Minas Gerais.Arquivadaautor18/05/2021REQ 47/2021Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas.Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021PL 1801/2021Acrescenta os §§ 7º e 8º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, a fim de autorizar a utilização de crédito em caso de operação isenta ou não tributada na hipótese que menciona.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/05/2021PL 1800/2021Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona.Transformado em Norma Jurídicaautor11/05/2021REQ 153/2021Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Saúde, no sentido que seja solicitado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro e também ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que providências sejam tomadas de imediato para a autorização em caráter emergencial da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, autorizando laboratórios nacionais a envidar todos os esforços para a produção em alta escala de vacinas que possam atender às necessidades da população brasileira.Arquivadaautor11/05/2021REQ 30/2021Solicito a esta Comissão de Viação e
Transporte uma audiência pública presencial ou por
teleconferência, para debater os termos do possível
contrato de prorrogação da concessão da ferrovia
Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela
ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no
trajeto do trecho ferroviário desta concessão no
estado de Minas Gerais.Arquivadaautor06/05/2021EMC 45/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor31/03/2021REQ 26/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a cadeia do gás GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil.Arquivadacoautor19/03/2021REQ 534/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Cooperativismo Brasileiro no Dia Internacional do Cooperativismo.Arquivadaautor19/03/2021REQ 533/2021Requer a realização de Sessão Solene para celebração do 120º aniversário da Gerdau no Brasil.Arquivadaautor17/03/2021PLP 36/2021Institui o Conselho de Gestão Financeira da Federação, altera dispositivos da Lei Complementar 101/2.000 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor26/02/2021DOC 64/2021Comunico a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adesão do PSDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/02/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1019/2020—autor02/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1018/2020—autor01/02/2021DOC 20/2021Constituição de Bloco ParlamentarArquivadacoautor01/02/2021DOC 12/2021Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o Deputado RODRIGO DE CASTRO (PSDB- MG) para o cargo de Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.Arquivadacoautor19/10/2020PL 4952/2020Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.Arquivadaautor23/09/2020PL 4708/2020Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência SocialAguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2020PL 4707/2020Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor18/08/2020REQ 2180/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor21/07/2020PL 3881/2020Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991.Retirado pelo(a) Autor(a)relator24/06/2020PL 3486/2020Estabelece a perda de todos os direitos concedidos em razão do exercício de cargo eletivo do Poder Executivo na hipótese de condenação por crime de corrupção cometido durante o exercício do cargo.—autor09/06/2020REQ 1489/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”Tramitação Finalizadaautor15/05/2020PL 2710/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.Aguardando Parecerautor06/05/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 960/2020—autor04/03/2020RIC 177/2020Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração informações sobre registros de lavra de exploração de minério de ferro existentes em Minas Gerais.—autor03/03/2020PDL 65/2020Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos.Arquivadarelator03/03/2020PDL 64/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2020PL 410/2020Acrescenta o inciso VI ao § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tornar crime de terrorismo a contaminação de forma premeditada de água, bebidas e alimentos, colocando em risco a vida humana de forma coletiva.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020PL 206/2020Dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros em estabelecimentos públicos de grande fluxo de pessoas.—autor17/12/2019PL 6487/2019Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.Transformado em Norma Jurídicacoautor