Projetos de Domingos Sávio
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26/06/2025PL 3095/2025Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 199/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 196/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 187/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 186/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 182/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 181/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 180/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 179/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 176/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 175/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 160/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 159/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 148/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 147/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 146/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 143/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 142/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 141/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 127/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 126/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 104/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 103/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 102/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 101/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 100/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 97/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 96/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 95/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2341/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 8413/2017, de autoria do Deputado Marco Maia, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor10/06/2025REQ 2220/2025Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC nº 158/2012, de minha autoria, que ora tramita apensada à PEC nº 435/2009.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2025REQ 2212/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3320/2023 que “Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/05/2025DOC 580/2025Adesão do Deputado Zé Adriano – PP/AC à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCSArquivadaautor26/05/2025REQ 2085/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”Tramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025PL 2363/2025Institui o Programa Banco Social do Emprego.Aguardando Parecerautor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor05/05/2025REQ 64/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.Arquivadacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025REQ 32/2025Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros.Arquivadaautor24/04/2025PDL 158/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025DOC 288/2025adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCSArquivadaautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor