Projetos de Ademir Camilo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–550 de 1.309 projetos
23/03/2011REQ 22/2011Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil.Arquivadaautor23/03/2011REQ 21/2011Requer a realização de visita técnica aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, para acompanhar os efeitos decorrentes das calamidades públicas sofridas pelos referidos Estados.Arquivadaautor23/03/2011REQ 20/2011Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópias dos contratos, convênios e transferências obrigatórias dos recursos da Defesa Civil, de 2008, 2009, 2010 e 2011 relativas a "ações, valores, cidade, Estado e situação atual dos Convênios".Arquivadaautor23/03/2011REQ 19/2011Requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Integração Nacional solicitando cópia dos Relatórios de Vistoria realizada nos Convênios de 2008, 2009, 2010 e 2011, destinados à Defesa Civil.Arquivadaautor23/03/2011REQ 18/2011Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópia do Relatório Final do Convênio firmado em 2005 entre o Município de Teófilo Otoni (MG) e aquele MinistérioArquivadaautor02/03/2011REQ 634/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor02/03/2011REQ 2/2011Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente de Defesa CivilArquivadaautor15/02/2011REQ 381/2011Requer o desarquivamnto de proposiçõesTramitação Finalizadaautor12/01/2011EMC 41/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor12/01/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor23/11/2010PLP 600/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2006.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2010PLP 599/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2010EMC 39/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor09/06/2010REQ 359/2010Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro da Fazenda. Dr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a demora na liberação de recursos financeiros para o pagamento de convênios e contratos de repasse - exercícios 200, 2008 e 2009, proveniente das Emendas Parlamentares.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor11/05/2010REQ 346/2010solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das liberações de recursos da Defesa Civil, para atender áreas e populações afetadas pelas enchentes no estado do Maranhão, nos anos de 2008 e 2009.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor07/04/2010REQ 320/2010Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2010PFC 113/2010Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os atrasos e extravios de correspondência pelos Correios.—relator05/04/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 9/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 8/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 7/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 6/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 5/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 4/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor30/03/2010EMC 21/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor03/03/2010PL 6885/2010Disciplina o procedimento de intervenção nos Poderes dos Estados, do Distrito Federal ou do Município previsto nos arts. 34, 35 e 36 da Constitução Federal e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5981/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor25/11/2009PL 6494/2009Cria o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, em substituição ao Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP.Arquivadaautor04/11/2009REQ 271/2009Requer a realização de audiência pública para debaterem sobre a ferrovia de Integração Bahia - Minas Gerais e que sejam convidados o Ministro de Estado das Cidades, Dr. Marcio Fortes de Almeida; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento; Deputado Estadual de Minas Gerais, Dr. Getúlio Neiva; e o Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Dr. Afonso Carneiro Filho.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009PL 6324/2009Dispõe sobre registro de nascimento.Aguardando Autorização do Despachoautor03/11/2009REQ 5803/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 327 de 2009, que "conferi a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano."Arquivadaautor30/10/2009REQ 266/2009Requer que sejam convidados os Senhores Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT e José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem -DER-MG, para, em reunião de audiência pública, debaterem sobre os problemas da rodovia BR-367.Arquivadaautor30/10/2009REQ 265/2009Requer que sejam convidados os Senhores Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams; e a Secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, para, em reunião de audiência pública, discorrerem sobre o Fundo Nacional de Defesa Civil.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor