Projetos de Ademir Camilo
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13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor07/07/2016REQ 237/2016Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commoditiesArquivadacoautor30/05/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor30/05/2016PL 5408/2016Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2016REQ 3986/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor18/02/2016REQ 3973/2016Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor11/02/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 708/2015—autor11/02/2016EMC 10/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 9/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 34/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 33/2016Sem ementa publicada—autor10/12/2015REQ 3739/2015Requer a retirada de tramitação do PL 6679/2013.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015INC 1646/2015Sugere ao Ministro de Estado da Educação Sr. Aloízio Mercadante a adoção de programa para alocar recursos para aquisição de ônibus para transporte de estudantes universitários para os municípios com menos de 50 mil habitantes.Arquivadaautor11/11/2015REQ 3524/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Tramitação Finalizadaautor11/11/2015PL 3592/2015Fixa o salário profissional dos motoristas de veículos automotores de aluguel.Arquivadarelator04/11/2015PL 3507/2015Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor16/10/2015EMC 7/2015Sem ementa publicada—autor14/10/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—autor13/10/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor13/10/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor01/10/2015PL 3176/2015Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.Arquivadaautor01/10/2015REQ 3192/2015Requer a retirada de tramitação do PL 3099/2015.Tramitação Finalizadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3099/2015Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/09/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor16/09/2015EMP 6/2015Sem ementa publicada—autor16/09/2015EMP 5/2015Sem ementa publicada—autor16/09/2015EMP 4/2015Sem ementa publicada—autor16/09/2015PL 3018/2015Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre o direito ao benefício em caso de adesão a plano de demissão voluntária.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2015REQ 2992/2015Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 068/ 2015, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei 3.624/2008, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.Tramitação Finalizadaautor09/09/2015RIC 997/2015Requer encaminhar Requerimento de Informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, referente às informações e dúvidas a serem respondidas ao que se refere à Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, constantes da documentação em anexo.—autor08/09/2015REQ 2967/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor03/09/2015PL 2897/2015Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.Arquivadarelator