Projetos de Ademir Camilo
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05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor26/02/2015REQ 699/2015Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 662/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Tramitação Finalizadaautor09/02/2015RIC 13/2015Solicita, ao Sr. Alexandre Antônio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, informações a respeito do processo de nomeação dos 730 aprovados para o cargo de Especialista do concurso realizado em 2013 pelo Banco Central do Brasil.—autor09/02/2015RIC 12/2015Solicita, ao Excelentíssimo Sr. Nelson Barbosa, Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informações a respeito do processo de nomeação dos 730 aprovados para o cargo de Especialista do concurso realizado em 2013 pelo Banco Central do Brasil.—autor09/02/2015REQ 354/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor06/02/2015EMC 370/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 369/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 368/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor16/12/2014REQ 270/2014Nos termos regimentais, ouvido o Plenário, solicita a realização de audiência pública para averiguar veracidade de denúncia de venda de caminhões usados como novos.Arquivadacoautor02/12/2014PL 8172/2014Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor26/11/2014REQ 502/2014Requerem a retirada de pauta, da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.636/14.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2014PL 8109/2014Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2014RIC 4553/2014Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante Oliva informações sobre o cumprimento do § 8º do artigo 29 da Lei nº 10.683/03 (alterada pelo artigo 48 da Lei nº12.462/11).—autor04/11/2014PL 8060/2014Altera o art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o desconto da contribuição assistencial.Arquivadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor21/10/2014EMC 68/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor21/10/2014EMC 67/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor21/10/2014EMC 66/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor21/10/2014EMC 65/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 58/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 30/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 28/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 27/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor29/09/2014PL 7996/2014Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre o acesso às áreas destinadas às torcidas organizadas nos estádios.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor01/08/2014EMC 23/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor03/07/2014EMC 17/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor02/07/2014EMC 12/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor02/07/2014PL 7769/2014Altera o artigo 1° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2014REQ 10488/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.Tramitação Finalizadaautor01/07/2014PLP 405/2014Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências", para incluir o município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, na RIDE.Arquivadaautor01/07/2014REQ 10470/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."Tramitação Finalizadaautor18/06/2014PL 7726/2014Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.Arquivadaautor10/06/2014REC 304/2014Contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes pertinentes sobre o PL 2754/2011, que "Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista ".Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor04/06/2014PEC 414/2014Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.Arquivadaautor04/06/2014PFC 182/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar a aplicação dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Minas Arena para a reforma do Estádio Mineirão.Arquivadaautor29/05/2014REQ 264/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação dos trevos de acesso à moradia estudantil e aos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM situados nos municípios de Diamantina na MGT - 367 e Janaúba na MGT - 122.Arquivadaautor14/05/2014PL 7557/2014Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2014PL 7482/2014Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de gestor de serviços de saúde.Arquivadaautor29/04/2014PL 7479/2014Institui a Lei Geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator23/04/2014PFC 175/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013.Arquivadaautor22/04/2014RIC 4176/2014Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Sr. Manoel Dias, as informações constantes das Notas Técnicas e/ou Ofícios encaminhados pelo Ministério do Trabalho aos Sindicatos mencionados nos anexos.—autor