Projetos de Ademir Camilo
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27/06/2013RIC 3336/2013Solicita informações ao Senhor Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social, para fundamentar a discussão acerca dos impactos da extinção do Fator Previdenciário sobre a previdência e sobre as políticas voltadas para os idosos.Arquivadaautor05/06/2013REC 204/2013Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 4.571/2008.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013REQ 448/2013Requer audiência pública para que seja tratado sobre os requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.Arquivadaautor22/05/2013EMP 4/2013Acrescenta artigo às Disposições Transitórias.—autor15/05/2013RIC 3139/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Esporte Aldo Rebelo informações referentes aos requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013PL 5525/2013Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2013PL 5523/2013Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - no que dispõe sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2013PL 5499/2013Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.Arquivadaautor24/04/2013REQ 7612/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 813 de 2013.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013REQ 7529/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal".Arquivadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 9/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013PLP 261/2013Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.—autor03/04/2013REQ 7347/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor02/04/2013PL 5286/2013Obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para a prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2013PL 5285/2013Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7175/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PL 5184/2013Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.—autor19/03/2013RIC 2866/2013Solicita à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira, informações referentes à implantação da Reserva Extrativista Barra do Pacuí nos municípios de Ibiaí, Ponto Chique e Buritizeiro no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor13/03/2013REQ 413/2013Requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012.Arquivadaautor13/03/2013REQ 412/2013Requer audiência pública para que seja tratado sobre a BR 381.Arquivadaautor20/02/2013PL 4993/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2013REQ 6773/2013Requer a retirada de tramitação do PL 4930/2013, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/02/2013PDC 813/2013Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2013PL 4930/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/12/2012PL 4915/2012Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/12/2012REQ 235/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 231/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/12/2012REQ 234/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 217/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/12/2012REQ 107/2012Requer a retirada de tramitação da Emenda 2/2012 CCJC referente ao PL 4571/2008 com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor