Projetos de Dr. Frederico
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25/06/2026EMC 420/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 419/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 418/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 402/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 401/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 120/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026INC 1184/2026Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011.Aguardando Respostaautor23/06/2026PL 3277/2026Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026REQ 3532/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2026REQ 50/2026Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.Aguardando Providências Internasautor11/06/2026RIC 1784/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2026SIT 41/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2026RIC 1766/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2026RIC 1764/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1687/2026Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026REQ 48/2026Requer Moção de Louvor ao evento “Tratorada da Capela” de Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e a força do agronegócio mineiro.Aguardando Providências Internasautor27/05/2026SIT 38/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação da execução do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), destinado a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/05/2026PDL 396/2026Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/05/2026RIC 1438/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2.Aguardando Respostaautor20/05/2026RIC 1437/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2026RIC 1404/2026Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2026REQ 42/2026Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026INC 740/2026Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de novo procedimento administrativo para incorporação da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) ao Plano Nacional de Imunização ou que, alternativamente, haja nova consulta à CONITEC ou a revisão da anteriormente realizada para avaliar a incorporação desse imunobiológico ao Manual do CRIE, com indicação para grupos de alto risco.Aguardando Respostaautor13/05/2026REQ 2821/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026RIC 1215/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de investimentos e contratos da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na construção de embarcações e navios de suporte às atividades de produção, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e derivados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026RIC 1189/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca das falhas e fragilidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, que resultou na contratação de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) no valor total de R$ 227,9 milhões junto à empresa IVG Brasil Ltda.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026RIC 1115/2026Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026DOC 448/2026Indicação de novo membro (Senadora Federal Roberta Acioly – Republicanos/RR) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED).Arquivadaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 109/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 107/2026Requer o convite do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados, na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o cumprimento dos compromissos de transparência assumidos na audiência pública realizada em 19 de março de 2026.Arquivadaautor13/04/2026REQ 106/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “a escassez do medicamento ciclofosfamida no SUS e seus impactos nos tratamentos de transplantes de medula óssea e demais protocolos oncológicos.”Aguardando Providências Internasautor06/04/2026RIC 761/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026RIC 725/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026PL 1366/2026Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1365/2026Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026PL 1364/2026Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026RIC 642/2026Requer sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 663/2026-Plenário no recebimento de benefícios financeiros do Programa Pé-de-Meia por indivíduos sem o perfil de elegibilidade, diante falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2026RIC 599/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026REQ 1479/2026Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação de proposição individual - Requerimento de Informação (RIC) nº 561, de 2026.Arquivadaautor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026REQ 1434/2026Requer a retirada de proposição individual de minha autoria, qual seja, Requerimento de Informação nº 551, de 2026Arquivadaautor16/03/2026RIC 561/2026Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, quanto às indenizações das concessionárias de transmissão de energia elétrica por ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), nos termos do Acórdão nº 443/2026, do Processo nº TC 012.715/2017-4, do Tribunal de Contas da União (TCU).Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026RIC 551/2026Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5.Retirado pelo(a) Autor(a)autor