Projetos de Dr. Grilo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–170 de 170 projetos
16/12/2010PDC 3037/2010Aprova o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator03/12/2010SUG 251/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação de Piso Salarial para o Curso de Direito e dá Outras Providências'.Arquivadarelator24/11/2010SUG 234/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir 'O Modelo de Assistência Jurídica no Brasil e o Acesso à Justiça, Estatizar ou Descentralizar?".Arquivadarelator16/11/2010SUG 231/2010Sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e do artigo 38 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, para abolir a decadência do direito de queixa ou de representação, e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2010SUG 228/2010Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providênciasArquivadarelator14/07/2010SUG 223/2010Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis.Arquivadarelator14/07/2010SUG 221/2010Sugere projeto de lei que objetiva facilitar a concessão de liberdade provisória, acrescentando os artigos 322-A e 322-B ao Código de Processo Penal.Arquivadarelator14/07/2010SUG 204/2010Sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem.Transformado em nova proposiçãorelator14/10/2009PEC 418/2009Acrescente-se o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.Arquivadarelator30/06/2009SUG 168/2009Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.Transformado em nova proposiçãorelator17/06/2009PL 5436/2009Revoga o art. 10 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que veda o recebimento de aposentoria ou pensão por intermédio de conta corrente conjunta.Arquivadarelator19/05/2009SUG 143/2009Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.Arquivadarelator18/05/2009PL 5233/2009Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869 de 11 de janeiro de 1973.Arquivadarelator11/12/2008SUG 126/2008Sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso.Arquivadarelator08/12/2008PEC 313/2008Acrescenta o inciso IX ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/08/2008PL 3901/2008Dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher.Arquivadarelator26/05/2004PL 3655/2004"Regula o exercício da profissão de Alfaiate."Arquivadarelator15/07/2003PL 1480/2003Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.Pronta para Pautarelator06/04/1999PL 544/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.Arquivadarelator25/02/1999PL 107/1999Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."Arquivadarelator